São Paulo - Num julgamento classificado como “piloto”, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo aprovou ontem por cinco votos contra um -sendo um deles com ressalvas - as contas da campanha do governador eleito José Serra.
Como a campanha foi beneficiada, por exemplo, com R$ 700 mil da Caemi Mineração e Metalurgia, controlada por uma concessionária de serviço público, a decisão abriu um precedente para os julgamentos seguintes.
O caso de Serra foi o primeiro em 68 previstos para ontem. Pela interpretação dos juízes, controladoras ou subsidiárias de concessionárias de serviço público não estariam proibidas de contribuir com campanhas, por serem pessoas jurídicas distintas. “Vou cobrar royalties”, brincou o advogado Arnaldo Malheiros, representante da campanha de Serra, ao ser cumprimentado por Fernando Amaral, advogado do PT.
Apesar do argumento do procurador-regional eleitoral, Mario Luiz Bonsaglia, de que a Caemi “não passa de longa manus da empresa Companhia do Vale do Rio Doce, concessionária de fato e de direito”, venceu a leitura de que a lei que proíbe a colaboração de concessionárias não é extensiva a suas controladoras e subsidiárias.