O desconto de multas e juros concedido pela Secretaria Estadual da Fazenda aos contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já rendeu R$ 6.146.626,88 ao município de Bauru. A informação é do titular da Delegacia Regional Tributária (DRT), Norberto Crespi. No âmbito da DRT, que inclui 57 municípios, a arrecadação soma R$ 68.244.860,15 até o momento.
Segundo o delegado, não há um levantamento que mostre o total de débitos do ICMS entre os municípios abrangidos pela delegacia. Por isso, não é possível dizer o que significa o montante recebido até agora em relação ao volume total. Na área da DRT, o setor industrial liderou a quantidade de débitos pagos, seguido pelo comércio.
“No Estado de São Paulo, as expectativas foram superadas. Quando a medida foi lançada, a Secretaria da Fazenda esperava receber cerca de R$ 1,9 bilhão em imposto atrasado, mas o montante já chegou a R$ 2,06 bilhões. O volume vai aumentar com os pagamentos de dezembro”, diz Crespi.
Se tivessem pago o valor total - sem desconto - dos débitos com o fisco, as empresas devedoras teriam desembolsado aproximadamente R$ 4 bilhões.
De acordo com Crespi, em Bauru foram quitados 225 débitos até o momento. Já na DRT, o total chega a 841 dívidas pagas. Não é possível saber o que isso significa em número de contribuintes, pois uma mesma empresa pode ter mais de um débito.
O programa especial de pagamento de débitos da Secretaria Estadual da Fazenda, que entrou em vigor no dia 30 de setembro, refere-se a dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2005. Em todo o Estado, a inadimplência gira em torno de R$ 68 bilhões.
O programa foi dividido em três etapas, sendo que os valores arrecadados até agora referem-se às duas primeiras. Os contribuintes que aderiram ao programa até 31 de outubro, tiveram desconto de 90% nas multas e 50% nos juros. De 1 a 30 de novembro o desconto foi de 80% nas multas e 50% nos juros. Por fim, quem pagar até o dia 22 deste mês terá descontos de 70% e 50%, respectivamente.