Belo Horizonte - O Ministério Público Eleitoral recorreu ontem à corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais contra a decisão do juiz Gutemberg da Mota e Silva, que devolveu ao deputado eleito do PT Juvenil Alves o direito de ser diplomado na próxima segunda.
Hoje ou quinta o recurso (agravo regimental com pedido de liminar e ou tutela antecipada) deverá ser julgado pela corte, que, no último domingo, rejeitou por unanimidade as contas de Juvenil, classificadas como “obra de ficção”.
O caso de Juvenil é inédito na Justiça Eleitoral brasileira. Não há outro em que, antes mesmo do julgamento da prestação de contas, a Justiça tenha recebido documentos que comprovariam o caixa dois -inclusive escutas telefônicas feitas pela PF autorizadas pelo Poder Judiciário. Em uma das escutas, ele disse ter gastado R$ 5 milhões, sendo que declarou gastos de R$ 415,2 mil. Ao devolver anteontem a Juvenil o direito à diplomação, o juiz Mota e Silva alegou que ela não pode ser negada enquanto o processo não transitar por todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Para o MPE, não está em discussão, por enquanto, a inelegibilidade, apenas a suspensão ou cassação do diploma.