Brasília - Temendo um desgaste perante a opinião pública, líderes partidários decidiram tirar da pauta de votações de ontem um projeto polêmico que, se aprovado, beneficiaria de imediato sete parlamentares acusados de envolvimento nos escândalos do “mensalão” e dos sanguessugas, que até hoje não foram julgados pela Casa. Um dos artigos desta resolução determina que processos por quebra de decoro parlamentar numa legislatura só possam ser desarquivados na próxima com a apresentação de um “fato novo”, exigência que não existe pelas regras atuais.
Relatada pelo deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), a resolução foi aprovada por unanimidade em reunião da Mesa Diretora da Câmara, no dia 29. Mas, para entrar em vigor, precisaria passar pelo plenário. Se aprovada, a alteração beneficiaria dois remanescentes do escândalo do mensalão, o ex-líder do PL Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Paulo Rocha (PT-SP). Ambos renunciaram para escapar da cassação e, por isso, nunca chegaram a ser julgados. Foram reeleitos em outubro e estarão de volta à casa em 2007.
Valendo as regras atuais, caso algum partido entre com representação no Conselho de Ética, ambos estarão sujeitos a responder pelas acusações que pesam contra eles, mesmo em nova legislatura. Também seriam beneficiados os cinco parlamentares acusados de envolvimento na máfia dos sanguessugas que conseguiram se reeleger: João Magalhães (PMDB-MG), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PL-MT) e Wellington Roberto (PL-PB). Todos respondem a processo no Conselho de Ética, mas nenhum será julgado em plenário até o final deste ano -por isso, os processos seriam arquivados. Mas, pela interpretação vigente até ontem, poderão ser reabertos.
Articulações
As articulações para tentar aprovar o projeto de resolução envolveram representantes dos principais partidos acusados de envolvimento nas irregularidades. O líder do PR (fusão do PL com o Prona), Luciano Castro (RR), apresentou um requerimento de “urgência urgentíssima” para que o tema fosse apreciado com rapidez pelo plenário, a menos de dez dias do fim da legislatura. Outros cinco partidos assinaram o requerimento: PMDB, PP, PT, PC do B e PSC. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), chegou a colocar o tema na pré-pauta de ontem.
Mas na reunião de líderes, só o do PR defendeu perante os colegas a votação do projeto. PSDB, PFL, PPS e PSOL deixaram claro que eram contra a idéia, apelidada nos corredores da Casa de “projeto-pizza”. “Ser eleito não pode significar anistia para a malfeitoria de ninguém. Você colocar no bojo da discussão a idéia de alguém não ter sido processado pela malandragem da renúncia está errado”, criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O líder do PSDB, deputado Jutahy Júnior (BA), classificou a idéia de “inconstitucional, inconveniente e inoportuna”: “Se isso valesse, todo mundo passaria a recorrer a mecanismos para não postergar os processos”. Além do artigo polêmico, o projeto de resolução original, apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), tinha o objetivo de “desafogar” os trabalhos da Câmara, criando regras para desarquivar projetos em geral. Muitos parlamentares consideram que há exageros nos desarquivamentos. Hoje, há milhares de processos arquivados.