Brasília - Na primeira auditoria sobre os problemas no tráfego aéreo do País, o Tribunal de Contas da União (TCU) levantou suspeitas ontem sobre o sistema de computador usado para vigiar as aeronaves e atribuiu os atrasos à falta de planejamento e cortes orçamentários praticados pelo governo nos últimos anos.
O diagnóstico foi elaborado por uma equipe de técnicos do TCU e relatado pelo ministro Augusto Nardes em dez dias de trabalho. A brevidade do tempo e a complexidade do assunto levaram o plenário do tribunal a aprovar uma nova auditoria mais detalhada nos órgãos envolvidos com o tráfego aéreo.
O relatório de Nardes foi aprovado por unanimidade. No documento, o ministro afirma que existem “dúvidas” sobre a “eficiência operacional” do sistema X-4.000, operado pelos controladores de tráfego aéreo, por isso há necessidade de uma “auditoria de tecnologia e informação” no programa. Os controladores também apontaram problemas no sistema como um dos fatores críticos na queda do vôo 1907, da Gol que matou 154 pessoas no maior acidente da história do País no dia 29 de setembro.
A Aeronáutica sempre negou problemas. Além da nova auditoria no sistema de controle do espaço aéreo, o TCU também solicitará ao governo brasileiro que antecipe em um ano a visita de uma equipe da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI ), prevista inicialmente para 2008. A visita faria parte do Programa Universal da Vigilância de Segurança Operacional. Ao sintetizar o conteúdo da auditoria, Nardes disse que “com certeza houve irresponsabilidade de muita gente”, antes de se chegar à atual situação de atrasos.
Críticas
Em trechos do relatório e na entrevista que concedeu na tarde de ontem, Nardes cita “indícios de fragilidade na articulação institucional”, “insuficiência de recursos”, “discrepância na distribuição de receitas”, “deficiência na gestão de pessoal e de equipamentos” e “indolência”, por parte do governo. “Fica evidente que em algumas áreas não dá para fazer contingenciamento. Precisa ter critério”, afirmou Nardes. Contigenciamento é o bloqueio de recursos até que seja confirmada a arrecadação prevista no Orçamento.
O ministro do TCU também apresenta duas contas de recursos que deixaram de entrar nos cofres da Aeronáutica, prejudicando a manutenção do controle de tráfego aéreo. A primeira indica que desde 2000, a Infraero (estatal que administra os aeroportos do País) deixou de repassar R$ 582,4 milhões ao Comando da Aeronáutica. A segunda conta aborda as solicitações orçamentárias que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea ) encaminhou ao governo para os anos de 2004 a 2007. Neste período, o Decea deixou de receber R$ 522 milhões.
Em audiência ontem com uma comissão de senadores, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, afirmou que o equipamento eletrônico do controle aéreo de Brasília estava defasado e que precisaria ter passado por duas renovações nos últimos seis anos, o que não ocorreu. Segundo um dos senadores presentes, Sibá Machado (PT-AC), isso teria ocorrido por uma “acomodação” ou “falta de cuidado com a previsão” das modernizações necessárias. Procurada, a Aeronáutica não se manifestou sobre quais seriam os equipamentos defasados.
Os senadores também confirmaram que a Aeronáutica já prepara um novo aquartelamento dos controladores de Brasília. Segundo eles, Bueno relatou haver “boatos” de que o grupo poderia realizar uma nova operação-padrão na véspera do Natal. Os controladores negam que exista qualquer movimento nesse sentindo e mantém que a operação-padrão que existe é a que já está em vigor e procura manter as normas de seguranças. Não haveria nenhum tipo de insubordinação planejada para o fim do ano.
Defasagem
Em tom de desabafo, o ministro Waldir Pires (Defesa) disse ontem que falhas de “gestão na manutenção” do controle aéreo, por parte da Aeronáutica, foram responsáveis pela crise no setor. Em queda-de-braço com os militares desde o início da crise, ele disse que o governo tem cobrado a Aeronáutica pelo “acompanhamento da manutenção” dos equipamentos usados no controle das aeronaves. “Problemas que houve de, digamos assim, uma certa, digamos assim, gestão na manutenção. Mas que está sendo corrigido”, disse, ao ser questionado sobre a causa da crise aérea.
Sempre medindo as palavras para falar da gestão dos militares, Pires completou: “A essência do problema nós (do governo federal) estamos todos dizendo à Aeronáutica que precisamos ter um acompanhamento de manutenção, que a Aeronáutica está providenciando, adequado à plena tranqüilidade de toda a operação”.
O ministro atacou o que ele chamou de “falta de ética” do ministro Augusto Nardes, do TCU, que revelou que o ministro da Defesa pediu “fé” dos passageiros e “solidariedade” dos controladores de tráfego aéreo. “Me parece uma entrevista com falta de ética na relação institucional”, disse Pires.
Nardes afirmou que foi de “maneira positiva” que comentou com a imprensa as declarações de Pires. Segundo Nardes, não houve a intenção de ofender o ministro, até porque ele também se definiu como uma “pessoa católica”.