Punir os infratores e intensificar fiscalizações. Com essas armas, órgãos ambientais conseguiram diminuir o ritmo da devastação da mata atlântica em Bauru e região. Fernanda Ribeiro de Franco, bióloga do Instituto Ambiental Vidágua, avalia que o aumento da conscientização, as multas pesadas e constantes fiscalizações contribuíram para a desaceleração do ritmo do desmatamento.
“A procura por mudas no instituto para reflorestamento é grande. São pessoas que vieram por vontade própria e muitos que buscam mudas após uma autuação”, revela.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Barbieri, aponta que a fiscalização ambiental está mais intensa e rígida. “Houve diversas regularizações ambientais. O Estado de São Paulo investiu em infra-estrutura e em recursos humanos para isso”, avalia o secretário. Além da fiscalização, ele ressalta o investimento em educação ambiental como um dos fatores que contribuíram para esse processo. “Ninguém ouvia falar de meio ambiente há 15, 20 anos. O ambiente tem de ser discutido e estamos investindo em educação”, conta.
Miguel Cáceres, supervisor da equipe técnica de Bauru do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), aponta que a combinação do trabalho de diversas entidades, como Ministério Público, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros que possibilitaram a redução no ritmo desse desmatamento. “É um trabalho de fiscalização intenso. Temos esse compromisso”, destaca.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, quem destrói ou danifica floresta considerada de preservação permanente está sujeito a multa de R$ 1,5 mil a R$50 mil por hectare. Cortar árvores em área de preservação permanente corresponde a multa de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil por hectare. E provocar incêndio em mata ou floresta gera multa de R$ 1,5 mil por hectare.
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Sem lei
O supervisor da equipe técnica do DEPRN de Bauru, Miguel Cáceres, ressalta que enquanto a mata atlântica possui diversas leis que a protegem da devastação, o cerrado não possui esse tipo de amparo. “O cerrado não possui esse tipo de lei. Se um proprietário rural deseja desmatar uma parte de sua terra e preencher os requisitos, ele consegue a autorização para a derrubada”, lamenta Cáceres.
Para a preservação da mata atlântica, existem as áreas de proteção integral - pedaços da vegetação definidas pelo poder público e centenas de unidades de conservação, que incluem pequenas propriedades particulares de manejo sustentável.