São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio de Mello disse ontem que o aumento de 91% no salário de deputados e senadores provocará efeito cascata no serviço público. “A temporada está aberta”, disse ele, numa posição oposta à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou não crer em uma onda de aumentos.
Mello foi irônico em relação à possibilidade de os congressistas fixarem o próprio salário sem a necessidade de aprovação e sanção de lei. “Felizes são aqueles que podem se autoconceder aumento”, brincou.
Para ele, a equiparação salarial dos parlamentares federais ao dos ministros do STF terá impacto grande nos gastos públicos. “Nós somos 11 e eles são 513 deputados e 81 senadores.”
Melo disse que não há isonomia entre parlamentares e ministros do STF porque são duas atividades distintas. Entretanto, ele considera que a remuneração do tribunal pode ser usada como parâmetro. O ministro evitou comentar se o aumento de 91% era excessivo ou não.
Protestos
A decisão tomada pelos líderes do Congresso provocou reações de entidades, movimentos sociais e no meio acadêmico, anteontem. Em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que a medida faz crescer o “fosso entre os legisladores e o povo”. “Um salário de R$ 24,5 mil, diante do salário mínimo de R$ 350, sinaliza mais interesses particulares do que a defesa da justiça ou gesto de partilha”, avaliou.
Também em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) chamou o reajuste de “inaceitável”, e desafiou os parlamentares a conceder tal aumento ao salário mínimo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou o que classificou de “desproporção” entre os interesses dos trabalhadores e os do Parlamento.
A diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) se disse “perplexa” com o reajuste, “não pelos parâmetros salariais, mas pela forma como foi conduzido o processo, em final de legislatura e sem consulta à sociedade”. A Fiesp, federação paulista das indústrias, disse que não iria se pronunciar porque “não tem relação com o assunto”.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) classificou o aumento como “mais um episódio escandaloso da crise do sistema de representação política no país”. Em notícia veiculada em seu site, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chamou a medida de “imoral”. “O Congresso, que deveria ser a caixa de ressonância da sociedade mas, nessa legislatura, se transformou na caixa de ressonância da imoralidade”, dizia o texto.
A ONG Contas Abertas, que comparou o impacto do reajuste ao custo de três ministérios, disse considerar a decisão “um acinte aos contribuintes”. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmou que a confiança nos membros do Legislativo e do Judiciário está comprometida. “A nação está de luto”, disse. Procurada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não quis se pronunciar.
Para cientistas políticos consultados pela reportagem, os parlamentares devem ter uma boa remuneração, mas o aumento foi abusivo. “Era razoável que houvesse um aumento de 10% ou 20%. Mas 91% é um vexame”, afirmou Marcus Figueiredo, professor e pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). “A atividade parlamentar não é teto do servidor público.”
Na avaliação de Celso Roma, do Cebrap, “há incongruência entre a alta remuneração dos congressistas e o baixo nível de bem-estar social no país”. Eles criticaram a justificativa de que a alta remuneração inibiria a corrupção. “A conduta ética não deve depender do teto salarial”, afirmou Roma.
Recurso
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), e seu colega na Câmara, Fernando Gabeira (PV-RJ), afirmaram ontem que pretendem entrar na segunda-feira com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reajuste salarial dos parlamentares.
Na visão do PPS e do PV, a aprovação apenas pelas Mesas Diretoras não está de acordo com o artigo 49 da Constituição, que exige a discussão pelo plenário do Congresso. “Vamos recorrer (ao STF). Já falei com alguns juristas porque atropelaram o artigo 49”, afirmou o líder do PV. Freire disse ainda que as direções das duas Casas não podem usar como argumento para deliberar sobre o reajuste um decreto legislativo de 2002.
O decreto permite que a equiparação salarial seja decidida por ato conjunto da Mesa, sem anuência do plenário. “O decreto você aplica para uma determinada decisão, não é uma lei. Se não foi aplicado na época da aprovação, o decreto caiu”, disse. Gabeira defendeu ainda que, neste caso, os votos dos parlamentares devem ser abertos, para que a população saiba exatamente quem se manifestou a favor e quem foi contra o reajuste.
Na opinião de Freire, as direções da Câmara e do Senado demonstraram ter “receio da reação da opinião pública” quando decidiram não submeter a decisão aos plenários. “É claro que a pressão da opinião pública terá repercussão no plenário, o que acabaria derrubando o aumento”, afirmou.
Silêncio
Valendo-se até da escolta de seguranças, o presidente da Câmara, Aldo Rabelo (PCdoB-SP), recusou-se ontem a comentar o reajuste dos parlamentares. Um dos patrocinadores do aumento, Aldo nem sequer respondeu ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que lhe impôs um constrangimento ao sugerir que revisse a posição.
Suplicy abordou Aldo à saída de um seminário sobre reforma política, promovido pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo. Ao fim da palestra - encerrada por Aldo - Suplicy sentou-se a seu lado e, citando ter recebido centenas de e-mails de protesto, disse que “tendo em conta essa justa indignação, deveria haver uma reconsideração”. Aldo se levantou sem dirigir palavra a Suplicy. Questionado se comentaria a proposta do senador - de reajuste de 28,5%, para reposição da inflação - limitou-se a dizer não.