O Jornal da Cidade do dia 14 passado, no espaço Opinião, pág. 2, publicou artigo de autoria do deputado estadual dr. Pedro Tobias (PSDB), sob o título “Alckmin, derrota e vitória pessoal”.
O deputado faz uma análise sobre a derrota sofrida pelo candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, ex-governador do Estado, nas eleições para presidente da República.
Comporta incluir na análise apresentada um fato não considerado que, no meu entender, repercutiu de modo negativo no sufrágio ao nome do candidato Geraldo Alckmin.
Na área do ensino público no nível da educação básica, a atuação do ex-governador foi pífia. Foi mantido o sistema de educação progressiva, popularmente chamado de promoção automática, herdado de seu antecessor. Esse sistema desqualifica o padrão do ensino na escola pública, com desaprovação da própria sociedade pelo baixo nível de aprendizagem dos alunos. Ressalte-se, o governador eleito, José Serra, já declarou que o sistema de progressão continuada será modificado. Desde a atabalhoada implantação em 1998, o Centro do Professorado Paulista vem criticando o sistema de progressão continuada e solicitando a sua revisão e alteração.
Por outro lado, a política salarial de concessão de gratificações ao invés de reajuste salarial concedida aos professores da ativa sem incidir na aposentadoria, com exclusão dos professores aposentados, é outra situação muito criticada pelas entidades de classe do professorado, sem serem ouvidas. Tal medida prejudica o pessoal da ativa como os aposentados e discrimina o pessoal da ativa com o pessoal inativo.
Outro fato altamente negativo foi a extinção dos 59 Centros de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam), em todo o Estado, dificultando ou mesmo impedindo que jovens de baixo poder financeiro interessados em habilitar-se profissionalmente para o exercício do magistério, por não poderem pagar escolas particulares, pudessem conseguir sua habilitação profissional. As reivindicações para que fossem criados Institutos Superiores de Educação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, com cursos de formação e aperfeiçoamento de professores, simplesmente foram ignoradas.
Porém, o governador eleito, José Serra (PSDB), conforme noticiário na imprensa vai criar a Secretaria de Ensino Superior que terá como um de seus objetivos criar cursos gratuitos para os estudantes da rede pública, o que por certo, deverá ser criado o curso Normal Superior, conforme dispõe a LDBEN. O secretário para ocupar a nova Secretaria do Ensino Superior já foi escolhido: é o deputado federal dr. José Aristodemo Pinotti e já concedeu entrevista sobre a nova secretaria.
Outro aspecto de desconsideração para com os servidores públicos estaduais, foi a não reestruturação do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo) para a melhoria do atendimento, voltando a sua eficiência de excelente prestação de assistência médica, quando de sua criação em 1952. O governador, médico Geraldo Alckmin, simplesmente ignorou as reivindicações solicitadas pelo Centro do Professorado Paulista a favor do Iamspe.
Finalmente, os funcionários públicos precisam deixar de ser usados pelos governantes, como “bodes-expiatórios”, para justificar as dificuldades financeiras do Estado, inclusive de transmitir sua imagem para a sociedade como um trabalhador de segunda classe. Ainda, em 2005, o ex-governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei n.º 906, fixando uma data-base, 1.º de maio, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração direta e das autarquias. O CPP como as demais entidades de classe, defenderam a data-base de 1.º de março, a mesma já vigente para os servidores do Legislativo e Judiciário. O prof. Palmiro Mennucci, presidente do Centro do Professorado Paulista participou de todo o processo, apoiando a reivindicação dos servidores. O projeto foi aprovado em 26 de abril com a mudança da data-base de 1.º de maio para 1.º de março. Porém, até o momento os servidores do Poder Executivo não tiveram nenhum resultado prático a seu favor. Neste ano, os servidores do Poder Judiciário tiveram reajuste salarial de 4,61% retroativo a 1.º de março, data-base da categoria. Os servidores do Poder Legislativo, receberam 6,51% de reajuste salarial, também retroativo à data-base de 1.º de março. Para os servidores do Poder Executivo, nada!
Conclusão, estas não são observações simplesmente de críticas negativas, ao contrário, um alerta para as próximas eleições no sentido de atenção aos servidores públicos das três esferas de governo.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério do Estado/SP, membro do Conselho Superior do Centro do Professorado Paulista, eleito para o mandato 2006/2011