Segundo o coordenador do Procon em Bauru, Amauri Roma, no caso das empresas que utilizam leitores óticos também será preciso colocar cartazes indicando onde estão instalados os aparelhos. Depois que o decreto entrar em vigor, o Procon será responsável por fiscalizar o cumprimento da determinação federal.
“Os consumidores que encontrarem estabelecimentos que não estiverem adequados às exigências da lei, poderão registrar sua reclamação no Procon. As empresas que descumprirem estarão sujeitas a multa.” O estabelecimento denunciado terá um prazo para se defender. Mas se a argumentação da defesa for negada, a multa pode variar de R$ 212,00 a R$ 3,192 milhões, dependendo do porte da empresa.
Segundo Walace Sampaio, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), no caso dos supermercados é inviável a utilização das etiquetas de preços detalhadas nas gôndolas em função das promoções constantes. “A utilização dos leitores de código de barras já foi adotada para substituir as etiquetas unitárias. Isso inviabilizaria as promoções rápidas feitas pelos supermercados”, observa.
De acordo com o coordenador do Procon, o decreto também exige que mercadorias expostas em vitrines tragam as etiquetas com os preços detalhados, à vista e a prazo. A medida também é válida, segundo ele, para bares, restaurantes e casas noturnas.