O procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael protocolou ontem, na Justiça do Trabalho de Bauru, ação civil pública pedindo o bloqueio dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros da Rialto - empresa que fabrica materiais em concreto.
Em julho deste ano, o grupo demitiu cerca de 40 funcionários e, depois de muita negociação na Justiça, comprometeu-se em pagar a dívida trabalhista de R$ 150 mil em até 120 dias. Entretanto, conforme o procurador, o acordo não foi cumprido.
“Pelo fato da empresa ter feito um acordo e não cumprir, o Ministério Público (MP) está pedindo uma indenização de R$ 500 mil. Também queremos o pagamento das verbas rescisórias, incluindo décimo terceiro proporcional e aviso prévio”, acrescenta. Rafael estima que a dívida da Rialto tenha evoluído a R$ 250 mil.
Ainda de acordo com o procurador, a empresa foi fechada e passou a ser denominada JVC Fornetti, cujo dono é filho do proprietário da extinta Rialto. As investigações da Justiça também acabaram revelando que o grupo é proprietário de outra empresa, a Rondon Transportadora.
“Essa ação pede a indisponibilidade dos bens das três empresas, incluindo imóveis, conta corrente e também da pessoa física do dono da JVC Fornetti, que comprou a Rialto, mas que tentou fazer toda essa triangulação para fugir dos encargos trabalhistas”, explica o procurador.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Bauru, cerca de 70 trabalhadores da categoria aguardam o ressarcimento da Rialto.