Piratininga - O possível despejo de uma inquilina, moradora de uma casa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em Piratininga (13 quilômetros de Bauru), expõe o problema da exploração imobiliária que, muitas vezes, ocorre com as moradias financiadas pelo Estado.
Cláudia Floriano, residente em um casa financiada pela CDHU, localizada na rua Felício Shiecco, no Núcleo Doutor Antônio Espírito Santo, teme ser despejada judicialmente do imóvel onde mora há vários anos. Ela conta que durante quatro anos pagou cerca de R$ 150,00 de aluguel mensal ao proprietário do imóvel. O proprietário, no entanto, teria vendido a casa em janeiro de 2005 a outra pessoa, sem dar preferência de compra para a inquilina.
“O mutuário não me procurou para dizer que pretendia vender a casa e perguntar se eu me interessava em comprar. Por eu estar aqui dentro, deveria ter prioridade”, lamenta a inquilina.
Aos olhos da CDHU, no entanto, Floriano não tem nada a ver com a casa, pois quem deveria estar ocupando o local é o mutuário a quem a companhia financiou o imóvel.
Floriano conta que o novo proprietário exigiu que ela deixasse o local. Ela então entrou com processo na Justiça alegando que deveria ter tido preferência na compra do imóvel. Inclusive, segundo ela, teria se comprometido a pagar o mesmo valor, R$ 5 mil, que o atual proprietário pagou para o anterior.
“Eu só fiquei sabendo (da compra) através do novo proprietário, que veio até aqui para avisar que tinha comprado a casa e queria que eu saisse. Eu disse que não ia sair e fui atrás dos meus direitos e nisso correu um processo”, conta.
De acordo com ela, a Justiça lhe teria orientado para que fosse até a CDHU para que o órgão a aceitasse como mutuária. “Porque eu me comprometi a pagar o que eles pagaram na casa, só que parcelado. Eu peguei o comprovante que estive no CDHU, entregamos para o juiz, mas, infelizmente, ele não aceitou”, explica, temendo que seja despejada pela Justiça, pois possui quatro filhos e não tem para onde ir.
A esperança de Floriano, no entanto, seria uma outra casa, localizada na mesma rua e que estaria abandonada. “Nós tivemos muitos problemas com esta casa por causa de festas nos finais de semana. Ela está vazia e servindo para os vândalos. Como não mora ninguém e está em atraso, eu gostaria que a CDHU me passasse esta casa”, diz.
Procurado pela reportagem, Luís Eduardo Penteado Borgo, assessor de gerência da CDHU, explica que as casas que estão locadas para idosos não podem ser compradas e nem vendidas. “Para transferir tem que ser para alguém que também seja idoso. Nós fazemos uma transferência de programa. Não pode quitar a casa no programa do idoso porque é um aluguel social. Esta casa não pode ser comprada e nem vendida”, explica.
Borgo lembra que um decreto recente permite que as casas financiadas pela CDHU sejam vendidas pelo mutuário após dois anos.
“A CDHU aceitava apenas a transferência de financiamento, de titular. Com este decreto ela regularizou a compra e venda (depois de dois anos)”, explica o assessor.
No caso dos mutuários que alugam o imóvel financiado, Borgo alega que eles podem perder a casa.
“O aluguel é um grande problema. Se o mutuário aluga o imóvel, nós vamos em cima. Se estiver sendo alugado, nós entramos com uma ação de reintegração de posse porque não pode alugar. Trata-se de uma infração contratual”, afirma.
O assessor confirma que o órgão deve entrar com ação de reintegração de posse do imóvel do Conjunto Habitacional em Piratininga, onde mora Floriano, pois a CDHU teria recebido denúncias de que a casa estaria sendo alugada.
Borgo ressalta que, muitas vezes, o mutuário, ao perceber que pode perder o imóvel, acaba ocupando a casa e, dessa forma, evita a punição através da Justiça.
“No meio de uma ação, geralmente, o mutuário vê que vai perder a casa e entra nela. Quando vai para a Justiça para instrução, nós perdemos o objeto da ação”, conclui.
Mesmo que o imóvel venha a ser reintegrado à CDHU, Borgo lembra que o órgão analisa caso a caso antes de transferir a moradia para outra pessoa, levando em conta, além da renda, o lado social.