O Ministério da Cultura (MinC) divulgou ontem uma nota comentando a derrota do lobby dos artistas na votação da Lei do Esporte realizada na Câmara dos Deputados. Na avaliação do MinC, houve “quebra de acordo” firmado na semana passada quanto aos mecanismos de renúncia fiscal para incentivar as duas áreas. O ministro Gilberto Gil vai sugerir veto ao texto aprovado e editar uma medida provisória para “reestabelecer os termos anteriormente pactuados”.
Leia a íntegra da nota, intitulada “O MinC e a Lei do Esporte”.
“O mundo cultural e o Ministério da Cultura foram surpreendidos nesta madrugada com as alterações introduzidas na Lei do Esporte durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados. As modificações configuram a quebra de um acordo firmado na semana passada entre artistas e esportistas, o MinC, o Ministério dos Esportes, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, referendado no Senado Federal. O acordo contemplava os interesses dos segmentos envolvidos com o projeto sem criar nenhum prejuízo à ciência e à tecnologia, nem ao programa de alimentação do trabalhador.
Diante da situação criada, o Ministério da Cultura sugere o veto ao inciso I do parágrafo 1.º do artigo 1.º da Lei do Esporte e a edição de uma Medida Provisória para reestabelecer os termos anteriormente pactuados. Também defendemos a criação de um grupo de concertação entre as várias áreas envolvidas para qualificar a discussão dentro e fora do governo. Estamos certos de que uma discussão mais profunda, pública e abrangente sobre incentivos fiscais é o melhor caminho para chegarmos a uma solução comum. O apoio ao Esporte a à Cultura são igualmente importantes para a sociedade brasileira e não há porque colocá-los em conflito.”