• Estratégia do vácuo
O anúncio pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido) de que vai ingressar com ação civil pública contra os responsáveis e envolvidos em fraudes ou irregularidades em despesas da conta-adiantamento na Secretaria das Administrações Regionais (Sear) gera pelo menos uma conseqüência nas investigações que também estão em curso no Ministério Público (MP) e na CEI da Câmara: o de esvaziamento. A não ser que as duas instituições descubram elementos ou ações que a auditoria da prefeitura não conseguiu alcançar.
• Muita imaginação
Como o relatório da auditoria, com a conseqüente ação civil pública, vai ser enviado também para o MP e o Legislativo, esses dois órgãos teriam de se pendurar na medida jurídica antecipada pela prefeitura em relação ao mesmo assunto. À CEI ainda restará outro desafio: o de tentar desvendar se eventuais contratos ou gastos com publicidade no DAE teriam algum indício de irregularidade. Caso contrário, os vereadores que compõem a comissão vão ter de se desdobrar e realizar sessões de oitivas para chegar ao que já está concluído.
• Dianteira no tempo
A vantagem do governo na investigação dos casos da Sear é que, além de contar com todos os documentos em mãos para vasculhar o que quisesse, o governo municipal ainda iniciou a auditoria pelo menos uns quatro meses na frente dos demais órgãos. Quando a denúncia chegou à Câmara Municipal, a prefeitura já estava apurando, desde meados de agosto passado.
• Relatório robusto
Por isso mesmo é que o conteúdo do relatório da auditoria na Sear tem pelo menos uma missão a cumprir: a profundidade na varredura. O governo teve em mãos as principais suspeitas sobre as irregularidades, ainda que por origem anônima, e pôde entrar quantas vezes quis em cada um de seus próprios departamentos e checar todos os documentos fiscais. Então, o que se espera é que o relatório seja robusto e contundente, descrevendo fatos, personagens, indícios e elementos comprobatórios das irregularidades.
• Trabalho de campo
Para a conclusão de irregularidades na Sear, inclusive do processo varejista de “esquentar notas fiscais” para a compra de componentes ou realização de serviços, foi fundamental a presença de auditores da própria prefeitura no campo e de profissionais da área da auditoria estadual. O que se espera é que o relatório tenha encontrado, como o JC encontrou, por exemplo, a oficina no Jardim Cruzeiro do Sul que servia de fachada para alguns consertos, enquanto que notas vinham de outros endereços.
• Nota fria na Sear
O ex-secretário Nelson Ribeiro da Silva, o Fio, pode até não estar ligado ao modus operandi das irregularidades que existiram na pasta que comandava, mas de uma responsabilidade ele não terá como se eximir: o da desídia administrativa, para não falar na eventual omissão, já que as fraudes ocorreram próximas a ele, passando por alguns dos seus principais assessores. E, ao contrário do que afirmou ao JC quando falou sobre o caso, no início da apuração, o que se demonstra é que existiram, sim, notas frias na Sear.