Antes da eleição para presidente da Câmara Municipal de Bauru, realizada dia 15 de dezembro, os candidatos ao cargo apontavam o atual presidente, Toninho Garmes (PSDB), como modelo de gestão política, que tinha devolvido ao Legislativo a austeridade perdida e a confiança da população. Apesar disso, os vereadores também apontaram que faltava à Câmara mais modernidade, como a implantação de um site oficial que desse acesso aos projetos dos vereadores, além da divulgação de leis municipais e atividades do Legislativo e de investir em reestruturação e manutenção de equipamentos.
Em dois anos como presidente da Câmara, Garmes ganhou o respeito dos colegas, mas ao mesmo tempo recebeu críticas, muitas delas veladas, sobre a forma de administrar alguns detalhes na Casa de Leis. Nesta entrevista, o presidente da Câmara diz que não se arrepende de nenhum de seus atos e que não foi mais realizador porque nenhum administrador consegue fazer tudo.
Da mesma forma, ele nega um virtual atraso na estrutura da Câmara em troca de recuperar a confiança da população.
Ele ainda fala sobre o conceito de “devolução” de recursos da Câmara para o Executivo, situação que desvirtua o eixo das funções do poder e, na prática, mostra que o orçamento destinado à Casa está superestimado. Com a redução do número de vereadores de 21 para 15, por exemplo, a Câmara já teria redução nos gastos de cerca de R$ 500 mil/ano, mas o orçamento total previsto continua o mesmo. Leia os principais pontos da entrevista com Garmes:
Jornal da Cidade - A Câmara está mal estruturada? O senhor se preocupou demais com a economia e deixou a Câmara sem estrutura?
Toninho Garmes - Primeiro eu vou dizer uma coisa a você: o dinheiro público para mim é sagrado. Só pode ser gasto no interesse da população. Só pode ser gasto no interesse da administração. A Câmara de Bauru é muito bem estruturada, só que cada presidente tem uma postura, cada presidente deve imprimir o seu estilo de administrar e eu não vou ficar preocupado se a partir do dia 1, quando o Paulo Madureira assumir a presidência, ele venha alterar algo que eu fiz, ou fazer alguns investimentos que eu não fiz, porque eu acho que tudo funcionou muito bem. Nenhum setor tem deficiência e funcionou do jeito que eu entendo que tem que ser.
JC - O senhor não acha que a falta de uma página na Internet da Câmara atrapalha, por exemplo?
Garmes - Eu não queria conversar sobre isso, mas quando me perguntam eu falo o que penso. Tenho sérias restrições quanto à legalidade e constitucionalidade de página na Internet, com a cara de vereador, com foto de vereador, com as coisas que ele fez ou que ele vai fazer. Isso para mim é propaganda indevida, por isso não coloquei no ar, para não sofrer pressão, porque se colocasse no ar, não colocaria esse tipo de coisa na página da Câmara. Futuramente, cada um aja da forma que entende de agir, eu jamais responderia perante o Ministério Público por algo que a minha concepção diz que eu não devo fazer.
JC - Mas mesmo que fosse para colocar à disposição no site a legislação atualizada, os trabalhos da Câmara?
Garmes - Isso aí eu tentei fazer. Foram tantos os problemas na licitação que ela foi cancelada e eu achei que, em razão desses problemas que enfrentei, era melhor esquecer o assunto.
JC - Que tipo de problemas?
Garmes - Problemas, problemas. Em especial com relação às empresas que estavam participando da licitação.
JC - Ainda com relação à estrutura da Câmara...
Garmes - Alguém deve ter falado abobrinha para você, mas isso é normal. Tem gente que não gosta de mim, um ou outro.
JC - Mas há reclamação de que os carros da Câmara não estão em boas condições. Um deles teria sido emprestado à Justiça Eleitoral, nas eleições de outubro, com o assoalho comprometido.
Garmes - Acho que você podia solicitar que eu autorizasse você a dar uma volta nos três carros, para confrontar. Toda vez que um motorista falou, na Diretoria Administrativa, que o carro estava com algum problema, foi sanado. E vou falar mais: três carros ainda é demais, para mim deveria ter um só. Eu não deixei só um carro porque pediram para eu manter os dois. Todos estão em ótimas condições.
JC - E a TV Câmara, está a contento? Ela funciona bem?
Garmes - Não, mas não é problema do presidente. É problema de quem presta serviços na Câmara e não estou falando de um, são todos. Tudo que foi pedido, eu deferi. A única coisa que eu não consegui fazer foi comprar câmeras digitais, porque foi encerrada uma licitação, declarada fracassada, porque para comprar os materiais de televisão precisa de várias coisas e o Jurídico da Câmara deu um parecer de nove laudas dizendo da impossibilidade de fazer a compra.
JC - Há seis anos a Câmara devolve dinheiro para a prefeitura no final do ano. R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, sendo que a partir de 2005 eram seis vereadores a menos, o que facilitou...
Garmes - R$ 2 milhões não. Quem devolveu o maior valor fui eu, no ano passado, R$ 1,640 milhão.
JC - Mas não há essa obrigação de devolver, então, a Câmara não poderia investir em melhorias no atendimento à população?
Garmes - O benefício da população é fazer o que nós fizemos. Devolver o dinheiro, por exemplo, para consertar a ponte do Mary Dota, e com o conserto da ponte, o povo pode usufruir do dinheiro que foi devolvido. Se fosse usar tudo dentro da Câmara, onde, para mim, não há deficiências insolúveis, porque se houvesse tinha que gastar mesmo, mas a Câmara funciona como um relógio.
JC - Este excesso de controle nos gastos trouxe problemas com os demais vereadores?
Garmes - Nunca houve problemas. Dois vereadores reclamaram para mim que eu estava rigoroso na questão de fiscalização do que era feito com relação a gabinete de vereadores e serviços de assessores. Aos dois eu respondi que estava agindo como agia para resguardar eles próprios, porque em passado recente não se controlava nada e vereadores acabaram sendo processados civil e criminalmente.
JC - Um dos pedidos foi a realização de sessões extras para que os vereadores complementassem os salários?
Garmes - Não, não.
JC - Nunca foi solicitado isso?
Garmes - Não. Eu sempre disse, não agora que fui presidente, eu dizia isso quando era consultor jurídico da Câmara, antes de ser vereador, que para se fazer uma sessão extraordinária, quem sabe se deve fazer ou não é o presidente, e o mérito de convocar essa sessão não pode ser analisado nem pelo Poder Judiciário. Mas para se convocar uma extraordinária, tem que haver algumas condições: importância, necessidade e urgência do caso. Eu reduzi ao máximo, no ano passado, e este ano reduzi mais ainda. Se não me engano foram 13 sessões extraordinárias, mas só fiz quando eram importantes e sempre às claras. Na questão das horas extras, a responsabilidade sempre foi minha, fiz o que era indispensável e não fiz pensando em aumentar o que o vereador iria ganhar no fim do mês.
JC - Nesses dois anos, você se arrependeu de algo que fez?
Garmes - Não me arrependi de nada, não voltaria atrás em nada do que fiz e digo que foi muito gratificante ser presidente da Câmara.