Jaú - A troca da presidência da Câmara de Jaú, no próximo ano, levou o atual presidente, José Carlos Borgo (PMDB), a fazer um balanço de sua atuação durante o mandato 2005-2006.
Ele anunciou que a Casa economizou cerca de R$ 565 mil, somente neste ano, e considerou positiva a atuação do Legislativo na criação da nova Lei Orgânica do Município de Jaú (LOMJ).
Borgo explicou que o dinheiro economizado será repassado para a prefeitura. O valor será revertido em verba a ser aplicada pelo Executivo na troca das atuais lâmpadas de mercúrio, dos postes, pelas de vapor de sódio.
Em 2005, os cerca de R$ 580 mil economizados foram utilizados para a construção de uma creche no Jardim Padre Augusto Sani.
Em seus dois anos de mandato como chefe do Legislativo, o parlamentar conseguiu economizar cerca de 25% dos R$ 4,4 milhões do Orçamento destinado à Câmara de Jaú. A Prefeitura repassou R$ 2,2 milhões para cada ano.
“O dinheiro que a Câmara economizou é fruto do esforço de todas as pessoas que trabalham conosco”, lembrou Borgo.
De acordo com ele, durante o seu mandato, a Câmara realizou 90 sessões ordinárias, 15 extraordinárias e 17 sessões solenes. Cerca de 186 projetos de lei foram contabilizados no período, além de 49 projetos de lei complementar, 14 decretos legislativos, 11 projetos de resolução e 4 Projetos de Emenda a LOMJ.
A Mesa da Casa também apresentou, no início da gestão, o projeto de resolução que originou a Resolução nº. 290/2005, de 21 de fevereiro de 2005, que deu origem à redação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Jaú.
Na última Sessão Solene do ano, na quinta-feira passada, Borgo destacou a nova LOMJ e atribuiu a ela a “vantagem de ser uma lei mais ágil e enxuta”.
Ele agradeceu a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Faculdade de Direito na revisão e nas mudanças propostas ao novo texto. Na opinião dele, o texto ficou mais enxuto porque os 105 artigos da Lei anterior foram diminuídos para 67.
“Agora, com a diminuição dos artigos, a lei ficou mais simples para o Legislativo jauense, uma vez que os vereadores poderão legislar a respeito dos problemas locais. A lei está mais fácil de ser compreendida e usada pela população”, declarou Borgo.
Francisco de Conti, presidente da 20.ª Subseção da Ordem dos Advogados de Jaú, disse que o novo texto da LOMJ foi elaborado de forma transparente, responsável e participativa. “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está mais presente, mais atuante, firmando-se como uma instituição séria e livre de vínculos políticos partidários, atuando sempre em defesa do cidadão e da sociedade”, comentou Conti.
A Lei Orgânica é a Constituição do município. Ela é formada por um conjunto de regras que determinam as responsabilidades dos poderes legislativo e executivo, uma vez que regulamenta o funcionamento político-administrativo de uma cidade.
É a Lei Orgânica que também faz referência aos direitos de cidadania e oferece condições à prefeitura de cobrar taxas e tributos dos cidadãos.
Por outro lado, ela responsabiliza o Executivo pelos serviços de educação, saúde, saneamento básico, transporte público, lazer, cultura e demais formas de assistência social.
“Hoje, a Lei Orgânica está revisada, atualizada, sintetizada e acordada à Constituição Federal e à Carga Magna, respeitando as peculiariedades locais. Estamos proporcionando um ato histórico para a nossa cidade. É a história da Câmara Municipal de Jaú”, disse a vereadora Maria Heloíza Almeida Leite (PTB).
A partir do dia primeiro de janeiro do ano que vem, a vereadora Rita de Cássia Bertoncello Chacon (PTB) assume a presidência da Casa no lugar de Borgo.