• Contas da dívida
Conselheiros da Fundação de Previdência (Funprev) fazem as contas e levantam uma indagação interessante, que merece registro. Exclusivamente do ponto de vista financeiro, a retirada da Câmara do projeto de parcelamento da dívida de R$ 74 milhões da Prefeitura com a fundação significou que a administração diz não ter fôlego para arcar com uma parcela R$ 122 mil/maior por mês (cujo valor total é R$ 1,122 milhão no início), mas prefere esperar para negociar, enquanto a dívida cresce quase R$ 800 mil/mês.
• Interesse do credor
É evidente que neste raciocínio está embutido, com todas as razões possíveis, o interesse do credor, a fundação, de receber por aquilo que as gestões passadas deixaram em aberto e não cumpriram, gerando este rombo milionário. A questão é que a alteração na lei, sugerida por vereadores, retiraria R$ 3 milhões a mais do caixa do governo em dois anos, mas a prefeitura insiste que o “sacrifício está no limite”, enquanto que o aumento mensal da dívida é muito maior, na proporção.
• “Atitude” na CEI
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os exemplares do informativo interno, “Atitude”, além de documentos em anexo. Os documentos integram argumentos do DAE de que a publicação é legal e não teria ferido a legalidade.
• Decisão judicial
Para defender sua tese, José Clemente Rezende envia cópias de decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) dando conta de que, em casos similares, relativos à publicidade informativa na Comarca de Matão (SP) e em Cerquilho (SP), a divulgação foi julgada regular e como “prestação de contas”. Entretanto, os vereadores querem saber se a circulação do material poderia, por exemplo, ultrapassar os muros do DAE.
• Novos na Funprev
Esta coluna antecipou, há várias semanas, que o prefeito Tuga Angerami indicaria como conselheiros da Funprev a procuradora Denise Baptista de Oliveira e Marcos Roberto Garcia, diretor das finanças da prefeitura. E os nomes foram confirmados hoje, no Diário Oficial. Eles terão uma missão difícil pela frente, a de discutir o futuro da aposentadoria de milhares de famílias, as vinculadas aos servidores.
• Papéis cruzados
No caso da procuradora Denise, ao ser alçada para o Conselho Curador da fundação, ela terá de rever seu papel do outro lado, como defensora dos interesses do Município, já que, neste caso, os papéis são inversos e, nem sempre, convergentes. Todos sabem na Funprev que ela é autora de pareceres e posições defendidas pelo Executivo e combatidas pela fundação.
• Abono incerto
O vereador Primo Mangialardo (PV) trata de deixar claro, mais uma vez, que a aprovação da lei de abono para professores, aprovada anteontem em sessões extras, não garante o recebimento de valores no início do próximo ano. Como a lei é obrigatória, caso haja saldo do fundo de educação, o abono está garantido. Mas se não houver sobras, não há o que ser distribuído pela prefeitura.