Brasília - O governo federal decidiu ontem aumentar seu montante de renúncia fiscal e com isso pôs fim à disputa entre esportistas e artistas por leis de incentivo. Não haverá redução no percentual do Imposto de Renda (IR) que as empresas podem direcionar para projetos culturais. As entidades esportivas terão direito a disputar outra fatia, sem concorrer com as verbas do setor cultural.
Os dois setores discutiam havia meses, porque os artistas temiam que uma nova lei de incentivo ao esporte, que será sancionada hoje, acabasse por diminuir suas verbas. Hoje as empresas podem deduzir, do Imposto de Renda devido ao governo, até 4% para investimento em projetos ligados à área da cultura e outros 4% para projetos de apoio ao trabalhador, como a concessão de vales-refeição. Agora, também poderão deduzir mais 4% para projetos ligados ao esporte, limitados a um montante geral de R$ 300 milhões (o que equivale a 1% do total de imposto pago pelas empresas).
Nos termos estabelecidos antes do acordo de ontem, o dinheiro do esporte competiria diretamente com o da cultura, já que os dois estavam dentro de um mesmo teto. Para isso, o governo vai sancionar hoje uma lei aprovada no Congresso -cujo texto ainda dá margem à competição- e editar uma medida provisória para pôr fim à disputa.
O acordo volta ao que já havia sido decidido quando a lei estava em discussão no Senado, quando a disputa atingiu o auge, com artistas e atletas ameaçando até tirar a roupa. Quando o texto foi à Câmara dos Deputados, acabou modificado com o apoio de integrantes de partidos que, no Senado, haviam fechado o acordo com os artistas e esportistas. Isso se deu, segundo deputados, devido ao temor de que o projeto retirasse incentivos para projetos de apoio aos trabalhadores.
Os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e do Esporte, Orlando Silva, deram entrevista juntos, no Planalto, para falar que os conflitos chegaram ao fim. De acordo com Silva, a nova lei poderá injetar até R$ 300 milhões no esporte a partir do ano que vem, quando deve entrar em vigor. Segundo Gil, a cultura hoje consegue arrecadar cerca de R$ 800 milhões com os incentivos -de um total potencial de R$ 1,2 bilhão. Ainda será editado um decreto para regulamentar a Lei do Esporte, como ficou conhecida a medida para incentivos fiscais a quem investir na área.
O decreto deverá estabelecer diferenças para os tipos de esporte em que for feito o investimento -como esporte voltado à inclusão social, para atletas que não têm patrocínio ou de esportes de menor visibilidade. Essa gradação já existe no caso da cultura, em que o percentual de incentivo varia de acordo com a área. “O objetivo é que o esporte se beneficie dessa acumulação histórica que a Lei Rouanet já tem, essa doutrina, digamos assim”, disse Gil.
A decisão anunciada ontem pelo governo federal significa o segundo grande aporte sistemático de dinheiro que o poder público concede ao esporte brasileiro. O primeiro foi a Lei Piva, sancionada durante o governo FHC, que destina um percentual do dinheiro das loterias federais ao Comitês Olímpico Brasileiro e a seu equivalente paraolímpico. Artistas e esportistas deixaram o Palácio do Planalto ontem comemorando a decisão. Presidente do Sindicato dos Produtores de Teatro do Rio, Eduardo Barata negou atritos com a classe esportista. “Havia falta de informação”, afirmou.