Porto Alegre - A futura governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), sofreu ontem sua primeira derrota política, a três dias de sua posse. A Assembléia Legislativa do Estado rejeitou a quase totalidade dos projetos encaminhados a pedido de Yeda e que faziam parte de um programa de reestruturação das finanças públicas, preparado pela equipe de transição de governo.
Políticos da base aliada afirmavam que ainda não havia orientação da futura governadora a respeito do “pacote”, que pode ser reapresentado no final do ano que vem. O pacote fiscal e administrativo da futura governadora envolvia corte de cargos de confiança e o represamento de reajustes para o funcionalismo público.
O aspecto polêmico, no entanto, recaiu sobre o plano de aumentar a carga tributária do Estado, o que ganhou o apelido de “tarifaço” e praticamente “condenou” o pacote de projetos de lei encaminhados para a Assembléia.
Políticos da oposição e da base aliada, assim como empresários gaúchos, rejeitaram em bloco o “tarifaço” e geraram a primeira crise política da governadora eleita. Rejeitados Dos seis projetos de lei encaminhados à Assembléia, somente dois foram aprovados pelos deputados estaduais, mas justamente os mais “inócuos” do ponto de vista fiscal: a contratação emergencial de técnicos para uma empresa estadual, e a autorização para o Estado “bater” dívidas com a União, a respeito de investimentos feitos pelo governo em rodovias federais.
O primeiro projeto de lei, rejeitado por 28 a 24, instituía o chamado “Programa de Reestruturação das Finanças Públicas do Estado”, que visava zerar o déficit orçamentário do Rio Grande do Sul, de R$ 2,3 bilhões, em um prazo de dois anos. Os deputados estaduais rejeitaram ainda, por 32 votos a quatro, o projeto de lei que criava um fundo de garantia (reserva financeira) para a previdência estadual, com o objetivo de cobrir “futuras despesas de natureza previdenciária”. Por 38 votos a dois, também não foi aprovado outro projeto, que prorrogava as alíquotas de ICMS para o setor elétrico (29%) e de combustíveis (28%).
O PL também modificava o tratamento tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas e para os pequenos produtores rurais, além de instituir um fundo estadual para a erradicação da pobreza. E por 33 votos contra, foi rejeitado o projeto de lei que criava uma reserva financeira para fazer fazer frente a “imprevistos fiscais” e saldar passivos financeiros e o serviço da dívida pública.