O prefeito Tuga Angerami (sem partido) decidiu adequar, em parte, sua proposta de extinguir a Secretaria Municipal de Agricultura (Sagra), o que exigiria transferir serviços desse setor para outras áreas do governo, e anunciou ontem que vai realizar a fusão da Sagra com a pasta de Desenvolvimento Econômico, criando uma nova área, a Secretaria de Agricultura, Comércio, Indústria e Serviços. A posição, informada ontem, também não agradou aos agricultores que em audiência pública realizada à noite na Câmara Municipal de Bauru disseram que vão reagir.
O anúncio da medida administrativa tomada pelo prefeito foi levado pelo atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Walace Garroux Sampaio, aos vereadores e representantes do setor agrícola ontem à noite, durante a audiência pública. “A posição do prefeito não é a de pulverizar ações da Sagra e nem de extinguir. É criar uma nova pasta, com a Sagra continuando a gestão sobre todas as ações, mantidos todos os seus técnicos originais, que são os mesmos que vão atender os produtores, como já ocorre, apenas com a racionalização em dois serviços, mas na fiscalização e não na gestão”, explicou Sampaio.
As duas exceções mencionadas por Walace Sampaio são os programas de microbacias e a fiscalização de feiras livres. A primeira ação vai para a área de Meio Ambiente (Semma) e a segunda vai se juntar ao setor na área de Planejamento (Seplan). “Manda a boa técnica administrativa que você racionalize ações quando há escassez de recursos como agora. Mas todos os programas serão mantidos e as prioridades da agricultura estão garantidas. A mudança na área de fiscalização é como meta de racionalidade, porque hoje sete fiscais estão na Sagra, enquanto a Seplan tem 15 para todos os demais setores e agora esse grupo vai ser ampliado na área de Planejamento, mas a gestão do programa de feiras livres continua com agricultura, só fiscalização é que se concentra na Seplan”, abordou.
Ele também informou os agricultores e vereadores que o projeto de lei que regula as atividades e o funcionamento de feiras livres está sendo retirado de tramitação para aperfeiçoamento, com discussão junto ao setor. Sobre a fusão, ao invés da extinção da Sagra, a ex-titular da pasta, Maria Eugênia Gracia, também não concordou com a acomodação. “O orçamento para a Agricultura em 2006 foi R$ 1,8 milhão e por falta do financeiro foi executado pouco mais de R$ 800 mil, mas a existência da pasta garante esses recursos no orçamento. Pode faltar dinheiro para executar, mas o setor garante o orçamento específico pelo menos. Com a fusão, não haverá essa garantia”, opinou.
Por não concordar com a extinção ou fusão da pasta com outra, Gracia repetiu que pediu exoneração, na última semana.
Conforme divulgado pela assessoria de imprensa da prefeitura, em relação aos serviços e programas desempenhados pela Sagra, ficou definido que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ficará responsável pela prestação de serviços técnicos de apoio e fomento para produtores rurais e feirantes. Além disso, a pasta também ficará responsável pelos registros relacionados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A fiscalização de feiras livres passará a ser executada pela Seplan. O Serviço Municipal de Inspeção Municipal (SIMB) será realizado pela Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) cuidará dos serviços relacionados ao programa de microbacias.