São Paulo - A Caixa Econômica Federal vai encerrar o pagamento dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativos à correção monetária dos planos Verão e Collor 1 amanhã.
A sétima e última parcela de pagamento, equivalente a R$ 800 milhões, irá beneficiar os titulares de 310 mil contas que tinham direito a receber mais de R$ 8 mil de correção.
Desde junho de 2002, a Caixa pagou R$ 39,4 bilhões a 38,8 milhões de titulares de contas do FGTS em atendimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2000, o tribunal entendeu que o índice utilizado para a correção dos saldos nesses dois planos econômicos foi incorreta e determinou o complemento dos pagamentos. Como não possuía os recursos, a Caixa decidiu escalonar os pagamentos ao longo dos últimos cinco anos.
O crédito da última etapa será feito diretamente nas contas correntes indicadas pelos trabalhadores no termo de adesão ao acordo. Os bancos têm quatro dias úteis para repassar o dinheiro para as contas. Aqueles trabalhadores que não indicaram a conta corrente deverão procurar as unidades da Caixa para efetuar o saque.
Pagamento
Após a decisão do STF, o governo regulamentou a lei complementar 110, de 29 de junho de 2001, em que estabeleceu aumento de contribuições empresariais para o FGTS com o objetivo de quitar as dívidas com os trabalhadores. A lei ainda estabeleceu que os trabalhadores também deveriam aderir a um acordo com o governo para receber a correção. Posteriormente, 32,2 milhões de trabalhadores assinaram o termo de adesão para receber, adiministrativamente e de acordo com o cronograma determinado na lei, os valores a que tinham direito.
Desde o início dos pagamentos até agora, já foram realizados cerca de 84,7 milhões de créditos nas contas do FGTS no montante de R$ 38,6 bilhões. Com o término do pagamento administrativo, restarão apenas as ações judiciais que ainda tramitam na Justiça, cerca de 400 mil, envolvendo 1,2 milhão de trabalhadores que não aderiram ao acordo.
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Saiba mais
• R$ 39 bilhões é, aproximadamente, o total que será pago aos trabalhadores que aderiram ao acordo, segundo a Caixa
• 32,2 milhões de pessoas aderiram ao acordo, fechado entre governo e centrais sindicais
• R$ 800 milhões é o total da parcela que deve ser liberada amanhã, aos trabalhadores que tinham mais de R$ 8 mil a receber
Origem
Trabalhadores entraram na Justiça para questionar os índices usados para fazer a correção nas contas do FGTS após a implantação dos planos Verão (1988) e Collor 1 (1990). Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa a um grupo de 20 pessoas que havia ingressado com uma ação coletiva
Acordo
Diante da derrota na Justiça e da quantidade de ações que aguardavam julgamento (em que a decisão seria pela correção do FGTS), o governo decidiu fazer um acordo com os trabalhadores: quem desistisse dos processos receberia o dinheiro com um desconto de até 15% em parcelas pagas entre 2002 e 2007
Parcelamento
Quem tinha até R$ 1.000,00 a receber foi pago integralmente em uma única parcela em junho de 2002. A partir de amanhã, será paga a última parcela para aqueles que tinham direito a receber mais de R$ 8 mil e que concordaram com um desconto de 15%
Quem não aderiu ao acordo
O prazo para adesão ao acordo proposto pelo governo se encerrou em dezembro de 2003. Quem não aderiu ainda pode recorrer à Justiça