Os integrantes dos Conselhos Curador e Fiscal da Fundação de Previdência (Funprev) de Bauru ofereceram ontem à noite ao prefeito Tuga Angerami (sem partido) uma proposta de parcelamento da dívida de R$ 78 milhões (valor atualizado até abril próximo) em 20 anos com aplicação de juros somente sobre o valor principal atualizado (cerca de R$ 66 milhões), o que permitiria aliviar a conta para a prefeitura em até R$ 20 milhões ao final do contrato.
O prefeito informou, por sua assessoria de imprensa, que aceita a proposta e a considera mais viável que a anterior encaminhada pela própria administração ao Legislativo. A diferença substancial é que o valor final do parcelamento na proposta anterior seria de R$ 289 milhões, em 240 parcelas, contra cerca de R$ 269 milhões no oferecido ontem pela fundação.
Outra mudança é no sistema de atualização do débito. Pelo projeto enviado à Câmara, a dívida era corrigida em 1% de juros mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que se mantém substituindo o indicador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entretanto, ao corrigir a dívida pelo valor principal atualizado, ou seja, R$ 66 milhões, as parcelas são menores ao longo do acordo, com os R$ 12 milhões de juros sendo diluídos sem aplicação de nova correção sobre esta parte.
Conforme os conselheiros debateram na reunião com o Executivo, o sistema evita futuras ações judiciais contestando a fórmula anterior, já que ela aplicaria correção e juros sobre o valor integral. Com isso, estaria ocorrendo duplicidade na instituição dos juros em relação aos R$ 12 milhões.
Para a prefeitura a nova proposta foi considerada mais adequada por causa da viabilidade jurídica, de um lado, e da possibilidade de pagamento de parcelas menores ao longo do financiamento. Segundo os cálculos preliminares, a parcela mensal inicial ficaria em quase R$ 1 milhão, como quer a prefeitura, mas caindo gradativamente com o decorrer do tempo.
Essa fórmula decrescente das parcelas aliada a não incidência em duplicidade dos juros sobre os R$ 12 milhões de correção já integrados à dívida permitiria valor final, em 20 anos, R$ 20 milhões menor.
No Legislativo
Foi o terceiro encontro, ontem, entre os conselheiros e a administração. Antes de formular a proposta, a Funprev discutiu com o secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto por duas vezes as alternativas. Hoje, às 10 horas, o secretário vai levar a proposta da fundação aos vereadores, com o objetivo de buscar consenso para o projeto de lei que seria encaminhado em seguida para votação ainda na próxima semana, em sessões extraordinárias.
No Legislativo, a resistência ao parcelamento estava na fórmula anterior de amortização oferecida. Uma parte dos vereadores quer diluir a diferença entre as tabelas enviadas pela Secretaria das Finanças. Mas como a nova proposta modifica essa sistemática, ela vai ao crivo dos parlamentares na reunião de hoje.
O governo municipal salienta que a fórmula recepcionada pelo prefeito, ontem, é a mesma adotada pelo Judiciário para a correção de dívidas, como os precatórios. “O prefeito Tuga Angerami se reuniu, no final da tarde de ontem, no Palácio das Cerejeiras, com os membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência. O encontro teve como finalidade debater o parcelamento da dívida que administrações anteriores contraíram com a Funprev em razão de não terem repassado as cotas previdenciárias para a fundação. Os representantes da Funprev apresentaram uma nova proposta de recálculo da dívida e forma de parcelamento, adotando as regras utilizadas pelo Poder Judiciário e evitando, dessa forma, possíveis contestações judiciais futuras”, informou a assessoria de imprensa em nota.