A inspeção realizada nas empresas pelo departamento tributário da Secretaria de Finanças de Bauru é feita através de uma equipe de 35 auditores.
Segundo o titular da pasta, Francisco Mangieri, o processo pode levar até quatro meses para ser concluído, dependendo da complexidade do caso e também do porte da empresa.
“É muito demorado mesmo. Primeiro a firma recebe a visita dos auditores, depois é intimada a apresentar toda a documentação, cujo prazo para isso é de dez dias. Porém, nem sempre esse período é respeitado. Só depois de toda essa burocracia é que se começa a auditoria”, explica Mangieri.
O sistema vai permitir à prefeitura fazer um levantamento oficial do volume real de sonegação de ISS e Taxa de Licença no município, já que o departamento tributário não dispõe de estatísticas a respeito.
Mangieri explica que com o sistema digital, tanto o contribuinte quanto o tomador do serviço terão de prestar esclarecimentos ao Fisco.
“As notas fiscais de ambas as partes serão cruzadas a fim de apontar eventuais divergências nas declarações”, acrescenta.
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o novo sistema devem acessar o ícone “Plantão Fiscal” do site www.bauru.sp.gov.br/financas ou ligar para 3235-1330.
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Pagamento
Os contribuintes da Prefeitura de Bauru que optaram, até o mês passado, em pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) trimestralmente, poderão continuar quitando o tributo desta forma. Entre agosto de 2005 e dezembro de 2006, o Fisco Municipal deu a opção para o contribuinte escolher a melhor forma de fazer o recolhimento, mensal ou trimestral.
Os prestadores de serviços pessoais também se enquadram, obrigatoriamente, no pagamento do imposto a cada três meses, segundo o departamento tributário da Secretaria Municipal de Finanças.
Os demais contribuintes só podem regularizar os tributos com o Fisco mensalmente.
A forma de pagamento do ISS tem gerado muita polêmica em Bauru. Isso porque a quitação mensal do imposto fica mais onerosa que a trimestral, principalmente para os pequenos empresários.
De acordo com o departamento tributário da prefeitura, a contribuição mensal corresponde a 2% do faturamento bruto do contribuinte. Já a trimestral consiste num valor fixo de R$ 130,00, independentemente do movimento financeiro da instituição.