Agudos - Por determinação provisória da Justiça da Comarca de Agudos (13 quilômetros de Bauru), está suspensa a cobrança de contribuição de iluminação pública das contas de energia. O juiz da cidade, Adilson Aparecido Rodrigues, concedeu liminar ao pedido de inconstitucionalidade da taxa feito pelo promotor Júlio César Rocha Palhares, representante do Ministério Público (MP) de São Paulo no município.
A prefeitura arrecada mensalmente cerca de R$ 70 mil com a cobrança feita em aproximadamente 10 mil contas na cidade.
Em novembro, Palhares deu entrada na Justiça em ação civil pública pedindo o reconhecimento da irregularidade da cobrança. A ação pede ainda devolução dos valores pagos e a suspensão imediata da cobrança. O juiz deferiu o pedido em caráter liminar no último dia 29 de dezembro.
A contribuição de iluminação pública é prevista em lei municipal e define a cobrança por faixas de consumo.
“Robin Hood”
O prefeito de Agudos José Carlos Octaviani (PMDB) explicou que sua assessoria jurídica já está providenciando o recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) contra a suspensão da taxa. “Se eu fui injusto em descumprir a lei, tentei dar uma de Robin Hood. Tirar de quem gasta mais e cobrar menos de quem ganha menos. Mas é o efeito Robin Hood que a Justiça não permitiu”, frisa.
Para Octaviani, é injusto cobrar a contribuição de iluminação igual para todos os munícipes agudenses, como deseja o promotor. O prefeito argumenta que alguns podem pagar mais e outros, com menor poder aquisitivo, têm que pagar proporcionalmente a seus rendimentos.
“Eu não acho que ser justo é ser igual para todos e têm coisas que temos que discernir. Por exemplo, entre uma pessoa que anda de Mercedes e outra que anda a pé, se tiver que ajudar pela prefeitura, vou ajudar quem está com dificuldade, desempregado. Não posso dar uma cesta básica para quem está com fome e uma cesta básica para o diretor da Brahma (cervejaria da cidade)”, avalia.
Octaviani diz que se a suspensão da taxa, definida em primeira instância, não for revertida, a previsão é de que as contas da administração tenham um rombo de quase R$ 1 milhão em um ano.
Agudos adotou a cobrança, conforme o prefeito, há cerca de quatro anos, se aproveitando da entrada em vigor de lei federal permitindo que municípios adotassem a contribuição de iluminação pública.