O prefeito Tuga Angerami (sem partido) obteve ontem a autorização da Câmara Municipal de Bauru para parcelar R$ 78 milhões de dívidas da administração coma Fundação de Previdência (Funprev), para pagamento em 20 anos, com parcelas iniciais de R$ 990 mil e final de R$ 770 mil, juros de 1% ao mês e correção pela tabela do Judiciário. A autorização foi concedida com a aprovação de três projetos que tratavam da previdência municipal e estavam na pauta das sessões extraordinárias de ontem.
O parcelamento permitirá ao Município regularizar sua situação com o Ministério da Previdência. A Câmara também aprovou por unanimidade o aumento na alíquota de contribuição da prefeitura com a Funprev de 14,5% do valor com folha de pagamento mensal (R$ 1 milhão) para 22% (cerca de R$ 1,5 milhão). Em contrapartida, a Funprev vai ter de passar a pagar os aposentados e pensionistas que entraram no sistema até maio de 2003, o que equivale a assumir uma despesa mensal atual de R$ 1 milhão. Os cerca de 1.200 servidores em condições de se aposentar desde a criação do regime pelo governo Nilson Costa (PPS) também terão de ser absorvidos pela fundação.
Para aprovar os três projetos os vereadores negociaram com o Executivo e o aval dos conselheiros da fundação a permissão para o bloqueio de receitas municipais recebidas da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os vereadores também foram atendidos pelo Executivo na transferência para a Funprev de créditos que o Município tem com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A compensação dos créditos vai para o caixa da fundação, cujos valores ainda não foram contabilizados pelo órgão.
Para firmar o contrato de parcelamento com a Funprev, o maior da história da prefeitura dos últimos anos, basta o prefeito Tuga Angerami sancionar as leis e assinar o termo. As leis aprovadas ontem estipulam que as medidas vão valer a partir de maio deste ano, quando o servidor também sofrerá aumento na alíquota recolhida nos salários, dos atuais 8% para 11%.
O vereador José Carlos Batata (PT) votou a favor do projeto de parcelamento, mas opinou contra a transferências dos inativos e pensionistas para a fundação. Ele considera que a medida vai apertar o caixa da Funprev e gerar problemas no fluxo financeiro em alguns anos. “Com essa medida a fundação não vai conseguir capitalizar, até porque não teve aporte financeiro inicial pela prefeitura, e não vai conseguir honrar as aposentadorias, gerando prejuízos ao servidor”, ponderou Batata.
Apesar da argumentação, os projetos contaram com aprovação dos demais colegas. A voz corrente no Legislativo foi que a manutenção da dívida implicaria em prejuízos ainda maiores para o desenvolvimento da cidade e para o caixa da prefeitura. De um lado, a inadimplência gerada pelos governos anteriores com a Funprev era um dos fatores que impede a prefeitura de receber recursos federais. De outro, reprovar o acordo significaria manter a elevação da dívida em mais de R$ 600 mil/mensais.
O comando da Fundação de Previdência (Funprev) comentou que o parcelamento para receber em 20 anos não implica na extinção das ações judiciais de cobrança contra a prefeitura. Os processos vão ser suspensos e serão retomados se a administração não honrar os pagamentos. Uma emenda ao projeto de lei que transfere as despesas para a fundação estipula que o valor retorna para a prefeitura pagar caso haja inadimplência de mais de três meses consecutivos.