Garça - O programa de anistia concedido pela Prefeitura de Garça (70 quilômetros de Bauru) será encerrado no final do mês oferecendo oportunidade para que contribuintes com pendências com os cofres municipais acertarem seus débitos sem arcar com multas, juros ou correção monetária.
Para participar do programa de anistia o contribuinte deve procurar o Departamento de Rendas Municipais, localizado no Paço Municipal, e efetuar o cálculo de seu imposto devido.
Neste ano, a administração municipal não está recebendo tributos no Paço, o que exige que a negociação deve ser feita antes do período de fechamento de bancos e lotéricas, locais de recebimento dos tributos municipais. Depois do cálculo, o contribuinte deve pagar no ato o tributo integralmente ou a primeira parcela.
De acordo com a lei 4.039, datada de 23 de novembro do ano passado, a anistia abrangerá todos os débitos ocorridos até 30 de novembro de 2006, inscritos ou não na dívida ativa. Também poderão fazer parte dessa programa aqueles débitos já parcelados em anistias anteriores, como as realizadas em 2005 e 2004.
O programa de anistia prevê a isenção de 100% da multa e dos juros de mora para os contribuintes que procurarem o Departamento de Rendas da Prefeitura e efetuarem o pagamento total do débito até o dia 31 de janeiro (último dia de negociações).
Também é possível efetuar o parcelamento, sendo que nesse caso o desconto será de 100% da multa e 50% dos juros de mora. O parcelamento deverá ser baseado em todo o débito existente. Cada pagamento mensal não poderá ser inferior a R$ 20, sendo que o número de prestações não poderá exceder a 30.
Para participar do programa de anistia, o contribuinte deverá solicitar o cálculo da dívida e realizar, na formalização do termo, o pagamento da primeira parcela.
A lei que dispõe sobre a realização do programa prevê que o não pagamento de três parcelas consecutivas redundará na rescisão do acordo, sendo que, nesse caso, ocorrerá a cobrança do saldo devedor corrigido, acrescido de multa e juros de mora.
O programa de anistia de imposto realizado pela administração municipal será encerrado no dia 31 de janeiro, sendo que o contribuinte não deve deixar para o último dia para realizar sua negociação. Informações adicionais podem ser obtidas no Departamento de Rendas, localizado no Paço Municipal, à praça Hilma Machado de Oliveira, número 102.