A classe empresarial de Bauru está sendo alvo de golpes aplicados por uma empresa fantasma, que tenta tirar dinheiro do setor ao forçar a venda de material para orientação dos consumidores. Em uma semana, pelo menos 50 empresários receberam o boleto e não caíram no golpe porque consultaram a Regional Bauru da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Cris Moreno, diretor da Jucesp, explica que a empresa fantasma, intitulada Assessoria Comercial do Estado de São Paulo (Ascesp), tem emitido boletos bancários às empresas de Bauru solicitando o pagamento do valor de R$ 217,20, no banco Nossa Caixa. A fatura informa que a cobrança é referente a material de orientação ao consumidor - que tem de conter o número do Procon - e cuja fixação nos estabelecimentos comerciais é obrigatória por lei estadual.
“Este pagamento refere-se à entrega das portarias de orientação e defesa do consumidor, conforme lei estadual (...). A fixação é obrigatória e todo estabelecimento comercial deve divulgar o telefone do Procon (...). As mesmas serão entregues após a confirmação do pagamento pelo banco”, informa o boleto.
Segundo Moreno, essa cobrança é ilegal, já que a entidade é fantasma. No documento não consta nenhuma informação de identificação da Ascesp, responsável pela cobrança, como endereço, por exemplo. Apenas um número de telefone está impresso na fatura, porém, o sistema não responde. Ao ligar para o número, a secretária eletrônica é acionada automaticamente, o que impede saber sobre a propriedade da linha.
Moreno orienta os empresários a não pagar a fatura e qualquer outro tributo sem procedência transparente. De acordo com o diretor da Jucesp, ainda não se sabe se algum empresário de Bauru foi vítima do golpe.
“Antes de pagar qualquer fatura que fuja da rotina da empresa é importante consultar o contabilista da casa ou mesmo a Jucesp. Essa orientação também vale para as cobranças que chegam de sindicatos distantes, de outros Estados”, ressalta.
Moreno informou que a Jucesp já registrou boletim de ocorrência contra a Ascesp. Ele acredita que o golpe esteja sendo aplicado em todo o Estado de São Paulo, já que outras regionais da Jucesp no Estado têm registrado o mesmo tipo de ocorrência.
O coordenador da Fundação Procon em Bauru, Amauri Roma, diz que a lei citada na fatura de fato existe, mas não requer nenhuma cobrança para ser cumprida pelo estabelecimento comercial.
“Também não há nenhuma sanção caso não seja cumprida. Ela é facultativa. Só existirá penalidade se estiver sendo executada indevidamente”, explica Roma. Segundo ele, a cobrança já foi denunciada ao Procon da Capital para que o alerta seja feito em todo o Estado de São Paulo.
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Reincidência
Em novembro do ano passado, um golpe semelhante ameaçou as empresas bauruenses. Uma entidade fantasma de São Paulo, denominada Confederação Brasileira Empresarial, emitiu boletos bancários no valor de R$ 98,00 a empresas que haviam registrado baixa (fechamento) ou abertura na Jucesp.
Na época, segundo a Jucesp, nenhum estabelecimento de Bauru havia caído no golpe. De acordo com Cris Moreno, os golpistas conseguem as informações sobre as empresas, para emitir as cobranças, através do Diário Oficial do Estado (DOE). Ele explica que, diariamente, cerca de 10 mil processos de baixa e abertura de firmas são publicados no documento para aprovação.