O recadastramento anual realizado pela Prefeitura de Bauru junto aos inativos vai gerar a suspensão de 361 pagamentos de aposentadorias e pensões por falta das informações neste ano, o que equivale a 23% do total do quadro. A Secretaria Municipal de Administração já havia advertido que os servidores que não realizassem a atualização das informações teriam o benefício suspenso, conforme a legislação, e prazo final concedido pela prefeitura, que venceu na última segunda-feira.
Segundo o secretário da Administração, Fernando Ferreira Jorge, neste ano o índice de não-comparecimento para prestar informações de dados cadastrais e de recursos humanos foi superior ao de 2005 entre os servidores. Dos 1.544 aposentados e pensionistas, em torno de 200 não cumpriram a exigência legal em 2005, contra os 361 de agora. ”É um número muito maior e talvez os inativos ainda não tenham percebido a importância dessa medida anual para evitar fraudes e corrigir mesmo informações de um ano para o outro. A prefeitura disponibilizou inclusive assistente social para realizar as visitas em casa para quem eventualmente não tivesse condições de comparecer, mas mesmo assim o índice ficou elevado. Agora o pagamento do benefício fica suspenso até a regularização”, adverte o secretário.
Como resolver
O beneficiário não corre o risco de perder o benefício, mas terá de providenciar o recadastramento junto à prefeitura para ter a liberação do pagamento. Este é o último censo que a Prefeitura de Bauru realiza com aposentados e pensionistas. Em virtude da aprovação da lei que transfere essa obrigação para a Fundação de Previdência (Funprev), conforme projeto de lei aprovado nas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal na última segunda-feira.
Com a nova lei, caberá à fundação realizar o recadastramento anual, conferir a procedência dos benefícios e conceder novas aposentadorias nos moldes da lei daqui para frente. A prefeitura depende do recadastramento para realizar o confronto da listagem do ano anterior com a situação do momento, excluindo do procedimento o pagamento de eventuais pensões ou aposentadorias irregulares, como já ocorreu no passado recente. A administração já localizou, nos últimos quatro anos, desde o governo anterior, a inclusão indevida de cadastro no sistema e a manutenção de pagamento a terceiros por benefício de servidor já falecido.
O recadastramento deste ano contou com prorrogação de prazo pela administração, mas nem isso foi suficiente para reduzir o índice de não-comparecimento registrado ontem. A prefeitura conta com pelo menos outros 1.000 servidores em condições de se aposentar, os chamados iminentes, aqueles que já contam com tempo de contribuição e idade para ir para a inatividade mas continuam trabalhando.
Os pagamentos de todas as despesas relativas ao setor serão efetuados pela Funprev a partir de abril deste ano. Segundo a administração, a folha com inativos atual é de R$ 1,3 milhão. Os que se aposentaram depois de maio de 2003, quando foi criada a Funprev, estão recebendo direto do órgão.