A aplicação da legislação trabalhista brasileira é voltada mais para a punição do que para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. A conclusão é da advogada Nádia Teresinha Demoliner da Silva, em seu estudo de mestrado para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Em sua avaliação, prevenção e indenização têm de caminhar juntas. “Na verdade, as duas são importantes. Quem comete dano deve mesmo ser responsabilizado, mas primeiro é preciso evitar que esse dano aconteça”, explica Nádia.
Da maneira como está sendo feita hoje, a fiscalização chega apenas depois que o mal já se estabeleceu. A falha é reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho. A falta de pessoal impossibilita uma atuação mais preventiva. Desta forma, os auditores fiscais do ministério estão sempre correndo atrás do prejuízo.
“É preciso começar a agir preventivamente, parar de querer impor às empresas multas e condenações que no fim das contas não vão para o trabalhador e não resultam em melhoria no ambiente de trabalho”, critica a advogada. Segundo ela, muitas vezes a empresa paga a multa e as condições de trabalho não melhoram. “Acho que a fiscalização é muito mais coerente com a idéia de prevenção”, afirma.
Em Bauru, as doenças mais freqüentes registradas pela Previdência Social estão relacionadas às lesões por esforços repetitivos (LER), segundo informou o médico perito Samir Salmen, supervisor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse foi o diagnóstico apresentado para Sueli Aparecida Pedro Bom, 40 anos, que trabalha como digitadora em uma administradora de condomínios. No início, era uma dor leve nos dedos da mão. Depois foi subindo pelo braço até chegar ao ombro e ficar insuportável.
Foi um ano inteiro assim. Quando decidiu ir ao médico, Sueli descobriu que estava com LER em um estágio bastante adiantado, a ponto dos dedos da mão não dobrarem mais.
O problema foi descoberto em 2003. Desde então Sueli não voltou mais ao serviço. Ela ficou afastada do emprego por um tempo. No ano passado recebeu alta do INSS, mas não conseguiu voltar porque a dor continuava.
Sem dinheiro para pagar as sessões de fisioterapia recomendadas pelo médico, Sueli depende de vaga nas universidades que prestam atendimento gratuito à população.
Ela conta que praticamente não tem mais força no braço direito. O máximo que ela consegue é cozinhar e passar a roupa com o braço esquerdo. A limpeza mais pesada da casa é feita por uma faxineira, uma vez por semana.
Sueli revela ainda que, por conta da LER, teve de desistir do sonho de ser mãe. Antes de saber do problema, ela estava planejando, junto com o marido, fazer um tratamento para engravidar. Mas teve de abrir mão dos planos. Segundo Sueli, ela não teria condições de segurar uma criança no colo pela falta de firmeza no braço.
Assim que recebeu alta do INSS para voltar ao trabalho, Sueli entrou com um recurso alegando que ainda não tem condições para isso. A resposta ao recurso ainda não chegou. Ela continua aguardando.
A chefe do setor de benefícios do INSS em Bauru, Fátima Tavares de Oliveira Prado, diz que o órgão tem um serviço de reabilitação ao segurado que apresenta impossibilidade de voltar ao antigo serviço por causa do acidente ou doença adquirida no trabalho.
Em alguns casos, segundo ela, o INSS chega a procurar vagas para um outro serviço onde o segurado poderá exercer sua função sem ser prejudicado em sua saúde.