Pirajuí - A Comissão Especial de Investigação (CEI), instalada no Legislativo de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), concluiu a investigação sobre supostas irregularidades na execução do asfalto da rua João Justino da Silva. Por dois votos a favor e um contra, os integrantes da CEI pediram o arquivamento do caso.
A CEI do asfalto foi instalada, no ano passado, para investigar possíveis irregularidades na metragem da pavimentação executada na rua João Justino da Silva. A suspeita era de que, na primeira etapa da licitação, a empresa vencedora teria executado metragem menor do que o contratado, enquanto que, na segunda etapa, asfaltou-se metragem maior do que o licitado. Isso acabou gerando dúvidas se o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa terceirizada foi cumprido a contento e dentro dos termos da licitação.
Conforme divulgou o JC, há cerca de uma semana três pessoas foram ouvidas pelos integrantes da CEI. Em reunião realizada na terça-feira da semana passada, os integrantes da CEI decidiram, então, pelo arquivamento do caso por considerarem que as licitações não trouxeram nenhum prejuízo para os cofres públicos e que não existem créditos a favor da empresa que prestou o serviço no tocante à obra feita na rua João Justino da Silva.
“Nos documentos que eu analisei juntamente com o jurídico da Câmara nós apuramos que a empresa não tem nada a receber. Agora nós vamos ler o relatório na primeira sessão dia 5 de fevereiro. Para nós, ela (a CEI) foi encerrada, já fizemos a Ata e já terminou”, explica o vereador José Divino de Melo (PMDB), relator da Comissão.
Apesar de assinar o relatório final junto com os outros dois integrantes da comissão, o vereador e presidente da CEI, Rodrigo Giora Schias (PT), foi voto vencido ao se posicionar contra o relatório. Ele teria feito uma ressalva no texto salientando que gostaria de ter ouvido mais pessoas antes que a CEI fosse encerrada.
“As testemunhas arroladas foram intimadas por ele (Schias). Querer ouvir mais pessoas, eu discordo. As testemunhas falaram a mesma coisa e é desnecessário intimar mais pessoas para continuar a ouvir as mesmas coisas”, argumenta o vereador Silva, acreditando que também houve precipitação por parte do denunciante em levar o caso ao Ministério Público antes mesmo do relatório final da Comissão.
O JC tentou contato por telefone com o vereador Schias, para que comentasse o assunto, mas não conseguiu encontrá-lo.
O prefeito Jardel Araújo (PFL) lembra que as denúncias não têm nada a ver com sua administração e acredita que há interesses políticos por trás das denúncias. “Eles criaram duas CEIs que não tem nada a ver com a minha gestão. Tentaram me ligar às denúncias que não têm nada a ver comigo”, argumenta.
Araújo assumiu a chefia do Executivo após o falecimento do prefeito Neguito, eleito em 2004. A outra CEI a que se refere Araújo ficou conhecida como CEI da sexta parte, encerrada em novembro do ano passado. Neste caso, a denúncia investigada pela Comissão era de que alguns funcionários municipais não estariam tendo a incorporação da sexta parte de seus rendimentos aos salários, conforme teriam direito após 20 anos de serviço.
O relatório final do vereador Paulo Henrique Vicari (PPS) apontou que houve irregularidade por parte da prefeitura que pagou o benefício a alguns funcionários e a outros não e recomendou que a administração também pagasse o benefício aos demais servidores que têm direito.