Lençóis Paulista – A Câmara Municipal de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) pode acabar com a remuneração dos dez vereadores nas sessões extraordinárias. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) prevê o fim da remuneração nas extras. Se aprovado, o fim do pagamento nas reuniões extraordinárias significará uma economia de R$ 14.380,00, gastos caso sejam realizadas as duas sessões extras permitidas por mês. Cada vereador recebe R$ 719,00 por extraordinária que só pode acontecer no período de recesso parlamentar – julho, dezembro e janeiro. Além disso, o fim das convocações extras deixaria de gerar custos com material e funcionários do Legislativo.
A proposta, já protocolada, tem a assinatura de cinco parlamentares entre os dez que formam a Câmara Municipal. Tem que ser votada em dois turnos, num intervalo mínimo de dez dias, exigindo aprovação por dois terços dos vereadores (sete dos dez votos).
O projeto de emenda à LOM está programado para ser lido na primeira sessão ordinária do ano da Câmara, programada para o dia 5 de fevereiro. Em seguida segue para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da CCJR, vereador Palamede de Jesus Consalter Jr. (PMDB), que integra o grupo que prega o fim da remuneração, garantiu ontem que dará parecer favorável à constitucionalidade da proposta. Em seguida, o projeto vai para votação em plenário.
Além de Consalter Jr., assinam o projeto os vereadores Ismael de Assis Carlos (PSDB), Edson Fernandes (sem partido), Manoel dos Santos Silva (PSDB) e Gumercindo Ticianelli Jr. (PFL).
Fim de férias
Os mesmos vereadores, que se denominam “grupo dos cinco”, estão propondo um projeto de resolução acabando com o recesso parlamentar de julho – férias do meio do ano. A proposta pretende que se passe a considerar como recesso legislativo o período de 6 de dezembro a 31 de janeiro de cada ano. Esta modificação visa, segundo justificativa na apresentação do projeto, evitar a convocação de sessões extraordinárias, além de ampliar o período de atividade da Câmara.