O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corre o risco de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil se ficar comprovado que o órgão descumpriu uma decisão judicial. A sentença determina a reativação de um pagamento de auxílio-doença a um trabalhador de Bauru, medida que, até ontem, informações davam conta de que estava sendo ignorada.
O juiz Roberto Lemos, da 1.ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) de Bauru, expediu um despacho no dia 13 de novembro do ano passado, deferindo a restabelecimento do auxílio-doença que o auxiliar de produção Antônio Batista de Lima, 49 anos, recebeu até 21 de outubro de 2006. O trabalhador, no entanto, não conseguiu receber o benefício.
De acordo com o juiz federal Marcelo Zandavali, que substitui o autor da decisão no TRF, explica que Lima protocolou a petição em 1 de dezembro, alegando o descumprimento da determinação. Porém, a manifestação, conforme o juiz, só foi juntada ao processo no dia 16 de janeiro. Portanto, apenas nesta data o TRF tomou consciência de que o INSS não teria reativado o benefício.
“No mesmo dia 16 de janeiro, foi expedida uma notificação para que o INSS se manifestasse sobre o assunto. Porém, ainda não temos o resultado desse mandado”, diz Zandavali. Ainda de acordo com o juiz, a sentença prevê um prazo de 48 horas para a comprovação do pagamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
“Ainda não sabemos se esse prazo expirou”, comenta. Zandavali ressaltou que não é comum chegar ao TRF casos como este envolvendo o INSS. O chefe-de-benefícios interino do Instituto em Bauru, Ricardo Alves dos Santos, diz que desconhece qualquer problema de atraso na reativação de auxílios-doença na agência do município.
“Embora a demanda de processo que recebemos seja grande, sempre atendemos as decisões num curto espaço de tempo. Em 24 horas executamos o restabelecimento”, ressalta.
Afastamento
O auxiliar de produção Antônio Batista de Lima, 49 anos, foi afastado de suas atividades, ainda em outubro de 2004, por conta de uma artrose na coluna. Ele trabalhava na linha de produção de uma indústria de baterias de Bauru.
Ele conta que um mês depois de ter recebido alta do perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - embora não concordasse que estava apto a voltar ao trabalho - acabou sendo demitido da empresa.
“O médico me deu alta em outubro do ano passado e, no mês seguinte, perdi o emprego. Eu não tinha condições de voltar. Tinha muita dor ainda”, relata.
Lima diz que não está fazendo o tratamento médico recomendado por falta de condições financeiras. “O remédio custa mais de R$ 70,00. Como vou comprar se a casa está sendo sustentada somente por minha filha? Não dá. O jeito é esperar o resultado da Justiça”, desabafa.
O auxiliar está há três meses sem pagamento e, para agravar a situação, ainda não conseguiu a liberação de sua aposentadoria por tempo de serviço.