Após seis meses da publicação, entra em vigor amanhã a Resolução 197 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta as especificações do engate traseiro dos veículos. Os carros poderão continuar a utilizar os engates que portarem, de qualquer modelo, desde que o equipamento seja original de fábrica. Mas se foi instalado como acessório, o engate deverá ser adaptado.
O engate dever ser em esfera maciça apropriada para o tracionamento de reboque e não ter superfícies cortantes. O equipamento precisa ter tomada e instalação elétrica para a conexão do veículo rebocado, ter dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque e dispositivos de iluminação devidamente regulamentados.
A resolução que disciplina o uso do engate prevê outras exigências. Utilizá-lo em desacordo com a Resolução 197 constitui infração grave, com acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 127,69.