São Carlos - Moradores de São Carlos (162 quilômetros de Bauru) e Araraquara que atrasaram o pagamento do IPTU e de outros tributos municipais poderão passar a ser cobrados por bancos já a partir deste ano. As duas cidades preparam editais de licitação para contratar instituições financeiras, que ficarão responsáveis pela cobrança de parte da dívida ativa municipal (tributos atrasados).
São Carlos tem R$ 92 milhões inscritos na dívida ativa, dos quais R$ 66 milhões estão sendo cobrados na Justiça e outros R$ 26 milhões ainda aguardam ajuizamento de ação. São 47 mil débitos inscritos (16 milhões ajuizados e 31 milhões não-ajuizados).
Já Araraquara tem a receber cerca de R$ 40 milhões, referentes a 30 mil débitos inscritos - deste valor, R$ 23 milhões já estão na Justiça e R$ 18 milhões ainda não foram ajuizados pela administração. Somando os valores não-ajuizados das duas cidades, são R$ 49 milhões. Esse valor seria um teto a ser gerido pelas futuras instituições financeiras gestoras da dívida ativa, que serão escolhidas por licitação.
As Câmaras das duas cidades já aprovaram projetos de lei que permitem a cobrança por bancos. Em São Carlos, apenas dívidas acima de R$ 1.000 poderiam ser repassadas. Além disso, a receita dessa arrecadação será vinculada, “preferencialmente”, a ações de pavimentação das ruas e operação tapa-buracos.
Araraquara não tem regras específicas. “Nosso próximo passo é autorizar o procedimento licitatório para contratação de instituição bancária. Um grupo de trabalho já está estudando o edital”, afirma o secretário da Fazenda de São Carlos, Gilberto Perre.
Donizeti Simioni, secretário da Fazenda de Araraquara, também garante que a fase é de preparação do edital. “Ainda estamos aguardando uma regulamentação legal, mas já estamos fazendo uma avaliação do processo.” O economista Alberto Borges Matias, professor da USP de Ribeirão Preto, disse que as prefeituras devem adotar medidas para garantir o recebimento de tributos. “Se a cobrança é melhor por call center ou contratação de bancos, não importa.”