Lins – O valor do fornecimento água em Lins (102 quilômetros de Bauru) deve ficar menor com a entrada em vigor desde ontem do novo contrato renovando o serviço prestado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). No entanto, ainda não está fixado o novo valor da tarifa de água e esgoto, que passa a ser definida pela prefeitura.
Esta é a grande mudança prometida na assinatura de renovação por mais 30 anos feita ontem na Câmara Municipal, na presença do governador do Estado de São Paulo, José Serra, e demais autoridades. A assessoria de imprensa da administração municipal explica que outra vantagem é que o percentual de pessoas que recebem desconto (tarifa social) deverá aumentar.
Pelo contrato anterior, o cálculo da água e do esgoto se baseava em faixas de consumo e havia uma tarifa social e uma tarifa residencial.
Pelo novo acordo, a Sabesp, antes concessionária do serviço de água e esgoto, passa a ser prestadora de serviço. A prefeitura assume a gestão do sistema de abastecimento, estipulando tarifa e fiscalizando a qualidade do atendimento.
O presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, confirmou que haverá uma diminuição do valor cobrado pelo fornecimento de água e coleta do esgoto, beneficiando os 71.382 habitantes de Lins. “Os novos contratos prevêem grande eficiência e tarifas menores. Tenho certeza que a população terá serviço de boa qualidade e tarifas módicas”, garante.
O contrato de 30 anos com a cidade venceu em 2005 dando início a uma tensa e complicada negociação. A administração municipal queria a renovação e no outro extremo os vereadores pretendiam uma licitação que apontasse uma nova prestadora de serviços.
No entanto, as benfeitorias feitas pela Sabesp no município implicavam no pagamento de indenização salgada caso fosse outra a empresa vencedora, na hipótese de uma licitação. Havia o entendimento de que a nova empresa que ganhasse a concessão arcaria com o pagamento da indenização. “Houve momentos irritantes na negociação. Mas nós estamos convencidos que durante mais 30 anos o contrato garantirá o desenvolvimento de Lins”, frisa o prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB), em seu discurso na tribuna da Câmara, ontem.
Dilma Pena, secretária Estadual de Saneamento e Energia, afirmou em seu discurso que a fase de grandes obras está superada e, agora, o foco é na prestação de serviço. “Nossa meta é maximizar os recursos e buscar novas formas de financiamento”, salienta.
Primeiro
O acordo assinado ontem em Lins renovando o serviço prestado pela Sabesp ao município teve um valor simbólico por ser o primeiro de uma série que a empresa pretende renovar com os municípios. Ao assumir a estatal, Oliveira passou a ter que negociar cerca de 174 contratos que vão ser assinados até 2008 com os municípios. São acordos que perduraram por 30 anos com bases definidas no Plano Nacional de Saneamento (Planasa). Para a renovação, os prefeitos exigiram uma nova postura da Sabesp. O novo contrato é normatizado pela nova legislação que regula os contratos e serviços de saneamento e traz inúmeras evoluções se comparado aos assinados há 30 anos.
Em 1976, quando a Sabesp assumiu os serviços de saneamento em Lins, o município contava com 90% de sua população com abastecimento de água e 85% com coleta de esgotos. Hoje, o município possui 100% em todos os índices – abastecimento regular de água, coleta de esgoto. O tratamento de esgoto na cidade ainda não atingiu 100%.