Rio - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, descartou ontem a ocorrência de problemas de abastecimento de energia a partir de 2010. A ministra disse que a posição do governo é a mesma do Ministério de Minas e Energia, que não considera haver riscos de apagão, e não a do Ministério da Fazenda. “O Ministério da Fazenda fez um estudo. O Ministério de Minas e Energia faz projetos, faz todo o controle do processo de abastecimento de energia”, disse a ministra.
Ela afirmou que o governo tem um “conjunto de propostas que serão realizadas através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que permitem assegurar um grau de suficiência do País em matéria de energia no horizonte para além de 2010”.
O Ministério da Fazenda divulgou anteontem uma nota informando que “em nenhum momento um estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) sinaliza a inevitabilidade de um aumento do déficit de energia que possa comprometer o crescimento”.
A nota se referia a reportagem publicada em “O Estado de S. Paulo” no domingo, que dizia ser baseada em relatório confidencial da Seae dando conta de perigo de falta de oferta de energia suficiente para abastecer o País caso a economia cresça 4% ou mais ao ano entre 2007 e 2010. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse anteontem que se a economia do país crescer a uma taxa anual de 5%, todos os anos, poderá haver déficit de energia de aproximadamente 600 MW em 2010, segundo levantamento feito pela estatal.
O déficit, no entanto, não preocupa o governo. “Esses 600 MW médios podem ser contratados nos leilões”, disse. A ministra visitou ontem as obras do estádio do Maracanã, que sediará os Jogos Panamericanos em julho, acompanhada do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e do ministro dos Esportes, Orlando Silva, entre outros.
CPMF
Dilma Rousseff afirmou ontem que o governo federal não tem condição de renunciar aos R$ 9,75 bilhões provenientes da arrecadação com Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como querem os governadores. Os governadores estão reivindicando que a União transfira aos Estados e municípios uma parte da receita da CPMF - que anualmente rende mais de R$ 32 bilhões -, em troca de apoio para aprovar as medidas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Hoje, toda a arrecadação do tributo fica com a União. Os governadores reivindicam que 20% dos recursos sejam direcionados para os Estados e 10% para os municípios. “Nós não temos condição fiscal”, afirmou a ministra, durante visita ao estádio do Maracanã, no Rio, que passa por reformas para os Jogos Pan-Americanos, em julho. Sobre a negociação com os governadores, a ministra disse apenas que a “discussão virá no seu tempo devido”.
Os governadores reivindicam também maior participação na distribuição da contribuição para financiar obras em estradas (Cide), a constituição de um fundo com garantias para perdas da lei Kandir e a renegociação das dívidas estaduais com a União. Uma comissão de cinco governadores entregou anteontem a pauta de reivindicações ao ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), que tem como objetivo reduzir as perdas de receita das unidades federativas acumuladas nos últimos anos.
Previdência
Dilma Rousseff explicou ontem, sobre a contabilidade dos gastos previdenciários, que as despesas do Tesouro com a Previdência serão divulgadas com maior transparência a partir de agora, sem conseqüências para o superávit primário. “O que achamos é que é computado como déficit previdenciário uma série de políticas públicas que não têm nada a ver com Previdência”, explicou a ministra, que participou ontem de reuniões sobre o Pan-Americano 2007, no Palácio Laranjeiras, no Rio.
Como exemplo, ela citou que toda a política de subsídio ao idoso, toda política de aposentadoria rural são computadas como déficit. “Todas essas políticas vão ser contabilizadas à parte, vão ter então uma contabilização correta do que vai ser déficit da Previdência e do que é política pública, que não pode ser assumida pela Previdência”, disse a ministra.
Dilma, que concedeu rápida entrevista sobre o assunto, explicou que, muitas vezes, “se exige que a Previdência faça um esforço para solucionar algo que não depende dela”. Segundo ela, “o que muda é a contabilidade pública disso e permite maior transparência e que a gente verifique as diferenças. Não é uma manobra contábil, é uma contabilização correta e transparente”.