Brasília - Depois da proposta de contabilizar R$ 26,5 bilhões do déficit no pagamento de aposentadorias e pensões nas contas do Tesouro Nacional, o ministro Nelson Machado (Previdência) afirmou que a responsabilidade por resolver o problema fiscal é de seu colega Guido Mantega (Fazenda). “O problema fiscal é do Guido Mantega”, disse Machado, ao ser questionado sobre o impacto nulo de sua proposta na melhora das contas do governo como um todo.
O discurso do ministro Nelson Machado tem respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, em viagem ao Rio Grande do Norte, o presidente voltou a dizer que o saldo negativo nas contas da Previdência tem que ser encarado como política social. Lula reafirmou que o Tesouro vai assumir o buraco da Previdência. “Se você pegar o que pagam os trabalhadores brasileiros e o que recebem, eles não têm déficit. O déficit é que um dia, em 1988, o Congresso Nacional, com o voto de todos nós, aprovou a extensão de benefícios para trabalhadores rurais. Depois criamos a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), depois o Estatuto do Idoso, então essa é uma carga que o Tesouro tem de assumir”, disse.
A Previdência quer contabilizar entre suas receitas R$ 8,4 bilhões relativos ao recolhimento de CPMF, R$ 11,5 bilhões de isenções tributárias e R$ 6,5 bilhões por recursos que deixa de arrecadar em função das regras especiais de recolhimento de clubes de futebol, empregadas domésticas e empregadores rurais. O subsídio às aposentadorias rurais, calculado em R$ 18,3 bilhões continuará sendo contabilizado como despesa da Previdência.
Além disso, no caso de novas isenções o Tesouro ficaria obrigado a ressarcir a Previdência pelas perdas apuradas. Essa medida está incluída na MP encaminhada por Nelson Machado à área econômica mudando as regras de contabilidade do déficit da Previdência. Esse aumento contábil na arrecadação tem como efeito final diminuir o déficit na Previdência de R$ 42 bilhões para R$ 15,5 bilhões, incluindo as áreas urbana e rural. Nessa conta o ministro inclui R$ 6,5 bilhões que o Tribunal de Contas da União (TCU) não considera renúncia fiscal. Se esse valor não foi incluído, o déficit sobe para R$ 22,1 bilhões.
Ao mesmo tempo em que o ministro Nelson Machado infla sua arrecadação, o mesmo valor será deduzido das receitas que entram no caixa do Tesouro Nacional, responsável pelo gasto dos impostos arrecadados no País. No fim das contas, o rombo nas contas públicas continua o mesmo. A única maneira de conseguir uma redução real no déficit do governo seria propor a redução ou mesmo o fim das isenções.
Mas Machado não considera que essa seja uma de suas funções. Ele afirmou que se concentrará na melhoria da gestão da Previdência. Segundo Machado, benefícios como a isenção do recolhimento à Previdência pelas Santas Casas de Misericórdia deveriam ser contabilizadas como gasto de Saúde. Assim como isenções que beneficiam as universidades incluídas no ProUni, programa do governo federal que dá bolsa de estudos a alunos carentes em universidades particulares, deveria ser contabilizado como despesa do Ministério da Educação.
Apesar de argumentar que, com todas as mudanças contábeis, o déficit na previdência dos trabalhadores urbanos não passa de R$ 3,8 bilhões, o ministro não descarta novas alterações nas regras de aposentadoria.