Ainda tramita na Justiça a ação que cobra dívida trabalhista da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) com os funcionários demitidos em 2002, quando a companhia foi extinta no município. Os trabalhadores aguardam o pagamento de férias, de décimo terceiro salário e, no caso dos ex-funcionários mais antigos, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% sobre o valor do benefício.
O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários (Sindtran) de Bauru informa que, no momento, o pagamento desses débitos depende exclusivamente do leilão de propriedades da firma.
“Estou esperando esse dinheiro desde 2003. Até hoje, só consegui receber o FGTS que foi depositado até 1998. De 96 a 2002 a empresa não fez o recolhimento”, reclama o aposentado Dirço Hernandes, que fez parte do grupo de motoristas demitidos quando a ECCB encerrou suas atividades em Bauru.
O ex-funcionário, que estima ter um saldo de aproximadamente R$ 4 mil para receber da companhia, chegou a encaminhar um relatório à 4.ª Vara do Trabalho de Bauru, cobrando o recebimento das dívidas. No documento, Hernandes também alega que Sindtran tem se empenhado pouco no caso.
“O sindicato abandonou essa causa desde 2002. Ele não tem apresentado à Justiça os cálculos da restituição que cada trabalhador tem direito”.
O advogado do Sindtran, Benedito Antônio de Oliveira, diz que todos os esforços que estavam ao alcance da entidade foram feitos.
Segundo ele, os 900 funcionários da ECCB demitidos receberam o saldo do FGTS até junho de 2002. Apenas os trabalhadores mais antigos da empresa têm de receber uma parte remanescente do fundo, que não teria sido recolhida pela companhia entre 1999 e 2001. Oliveira não soube precisar o valor do débito com o FGTS, mas estima que o saldo devedor da ECCB, incluindo férias, décimo terceiro salário e outros encargos trabalhistas, alcance o valor corrigido de R$ 9 milhões.
O advogado também informa que a liquidação das dívidas trabalhistas depende do leilão de um imóvel da empresa. “O sindicato promoveu todas as medidas jurídicas e administrativas que foram precisas desde o primeiro instante. Entre 95% e 98% dos processos estão na dependência de que o juiz venda o patrimônio para sair o pagamento”, ressalta Oliveira.
O advogado explica que uma parte dos ex-funcionários ainda não entrou com ação contra a ECCB porque estava afastada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando a companhia de transporte coletivo foi extinta. “Ainda hoje tem gente que está entrando com a ação porque está sendo liberada pelo INSS agora”, acrescenta.
Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região, em Campinas, condenou a ECCB a pagar multa de R$ 700 mil por ter entrado com recurso na Justiça, em 2005, na tentativa de impedir a venda do prédio onde funcionava a operadora.