O contingenciamento de verbas amplia a discussão sobre a autonomia universitária, em pauta desde a criação Secretaria de Ensino Superior - determinada pelo governador José Serra no primeiro dia de mandado.
Conforme o JC divulgou, a nova pasta incorpora o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo (Cruesp), cujo presidente passava a ser o titular da secretaria, José Aristodemo Pinotti. Ex-reitor da Unicamp, ele renunciou ao cargo, assumido ontem pela reitora da USP, Suely Vilela.
Antes da criação da pasta, eram justamente os reitores das três universidades públicas de São Paulo que se revezavam no cargo. Como a mudança foi compreendida por parte do meio acadêmico como ameaça à autonomia das universidades, Pinotti deixou a presidência do Cruesp. Mesmo antes de adotar a medida, ele já destacava que a autonomia universitária é constitucional e que nunca houve por parte do governo do Estado qualquer intenção contrária. Mas a retenção de verbas, retoma a discussão referente aos riscos à autonomia.
“No caso das universidades, foi contingenciada também a diferença do ICMS de dezembro de 2006 (diferença entre a previsão e o efetivamente arrecadado). Tal decisão fere a LOA de 2006 no seu artigo 10 (disposições transitórias), que estabelece 9,57% do ICMS”, informa o vice-reitor da Unesp, Herman Voorwald.
Para ele, a mudança do modelo de autonomia iniciado em 1989 coloca em risco a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas três universidades. Só o diálogo com o governo poderá evitar que isso aconteça, completa. Pensa de maneira semelhante a reitora da USP, Suely Vilela.
De acordo com ela, com o contingenciamento, existe perda na flexibilidade na execução do orçamento – uma das características da autonomia das universidades. Com diálogo, o problema pode ser revertida, informa a assessoria de imprensa da USP. Já Pinotti ressalta, também por meio de órgão de imprensa, que a retenção é um ato provisório e de precaução do governador, já que a arrecadação do governo estadual caiu em 2006.