São Paulo - Um habeas corpus falso libertou três pessoas que haviam sido presas em dezembro do ano passado acusadas de fabricar e vender carvão vegetal, em Minas. A fraude foi constatada pelo ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não reconheceu a própria assinatura no documento.
De acordo com o STJ, o caso foi descoberto depois que advogados de outros réus do mesmo processo começaram a protocolar pedidos de extensão de um habeas corpus que havia sido, na verdade, recusado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
No habeas corpus forjado, a informação era de que a recusa do ministro Monteiro Filho havia sido “reconsiderada” pelo ministro Peçanha Martins. O problema é que, conforme o próprio Peçanha Martins, a assinatura dele não é sequer similar à presente na falsificação. Por telefone, o Juízo de primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ) de Minas confirmou ter recebido o habeas corpus falso por fax e emitido alvarás de soltura em favor dos três réus. Eles deixaram a prisão no último dia 26. Já foram expedidos novos mandados de prisão que determinam a recaptura do trio.
Devido à fraude, ainda de acordo com o STJ, Peçanha Martins enviou ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas, à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar o caso. Por telefone, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ de Minas para obter um parecer sobre o caso, mas não obteve resposta.
Diamante Negro
Os três réus libertados irregularmente haviam sido presos na operação Diamante Negro das polícias, Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Minas. O esforço prendeu 26 pessoas que, de acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas, desmataram o equivalente a 45 mil campos de futebol para fabricar carvão. O carvão irregular, de acordo com a força-tarefa envolvida na operação, era consumido principalmente por fabricantes de ferro-gusa das cidades Sete Lagoas e Bom Despacho.
Os nomes dos réus soltos pelo habeas corpus não foram divulgados mas, entre os presos, estavam empresários e donos de siderúrgicas da região, dois cabos da PM e sete servidores públicos municipais e estaduais. Os envolvidos foram denunciados (acusados formalmente) por crimes contra o meio ambiente, falsificação de documento público, formação de quadrilha, homicídio, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e receptação qualificada.