Todos sabemos que no Brasil existem especialistas que têm a solução para qualquer problema , embora não contem para ninguém como resolvê-los ... Um desses problemas é o do “déficit da previdência”. Talvez por isso alguns de nossos sábios reagiram mal à forma como o presidente Lula colocou a questão, separando os problemas do déficit da previdência propriamente dito e os gastos da assistência social. Outros atacaram a idéia da criação de um fórum para uma discussão ampla na sociedade, sob a suspeita que no Brasil quando não se quer resolver o problema nomeia-se uma comissão. Aqui é o contrário. Nos dois casos o presidente está com a razão: é perda de tempo ficar debatendo se o déficit é do Tesouro ou não é, pois tudo é déficit e sempre acaba em aumento de imposto; e o fórum é necessário para pôr à volta da mesa as pessoas que vão defender o que é vital para todos nós que trabalhamos a vida toda e as que podem representar os que virão depois. Essas são coisas que nenhum sábio pode prescrever.
Antes de começar a discussão é preciso pensar a natureza dos problemas que estão envolvidos na questão da seguridade social . Existe o problema da previdência no setor privado que cresceu principalmente devido ao número de pessoas que estão trabalhando sem carteira assinada , que foram postas à margem da sociedade pelas políticas de baixo crescimento econômico dos últimos 20 anos. Não está aqui o maior déficit mas ele é importante porque uma boa parte da população trabalhadora brasileira está completamente fora do sistema de seguridade. Tem que fazer a reforma trabalhista para traze-la de volta à formalidade e acertar as contas do setor: é uma questão atuarial e cada um só vai poder receber no futuro aquilo que contribuiu.
Na previdência pública o problema atingiu um nível muito mais grave, o déficit é gigantesco mesmo quando se retira a participação do governo porque, ao contrário do que acontecia antes, a média salarial do servidor público é hoje mais elevada do que a do trabalhador privado e as aposentadorias também. Aqui a questão se coloca como um problema de Estado e não tem apelação: o Estado tem que se acertar com o seu contribuinte , funcionário civil ou militar.
O terceiro problema é aquele a que o presidente se referiu , da assistência social. Não surgiu neste governo e o gasto é mesmo do Tesouro. Vem de longe, da Constituição Cidadã de 1988, que criou um Estado de Bem-Estar Social que exigiria uma renda per capita de 70 mil dólares, para ser implantado no Brasil que tem uma renda per capita de menos de 4 mil dólares anuais , hoje. Existem gastos de assistência que foram determinados pela Constituição e existem os programas sociais que vão sendo criados. Todas são despesas do Tesouro e têm que ser colocadas no Orçamento , da mesma forma que tem que vir no Orçamento a cobertura do buraco no serviço público.
Por todas essas razões é preciso mesmo reunir nesse fórum as contribuições que as pessoas e os setores interessados da sociedade possam oferecer para vislumbrar as soluções que vão ser aplicadas ao longo do tempo. Não se imagine que isso possa resolver em poucos anos e que ainda exista solução via aumento da carga tributária , o que sempre aconteceu na forma de votações afobadas como “solução” de última hora. A sociedade brasileira já mostrou que não aceita mais aumento de impostos, até porque entendeu que eles são a causa maior do atual atraso econômico e porque não cabem mais no PIB e, portanto, seria inócuo tentar mais uma vez.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-deputado e ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento