São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu anteontem o julgamento sobre a constitucionalidade do Programa Nacional de Publicização (PNP), lançado em 1998, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O programa permite parceria entre Estado e organizações não-governamentais para implementar políticas de saúde e educação. O programa não exige licitação e a ONG precisa estar registrada na figura jurídica de Organização Social.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, após os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa votarem contra o PNP. O programa é questionado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PT e pelo PDT. Os autores da ação questionam, além da falta de exigência de licitação, a tercerização de atividades do Estado para organizações sociais.
O ministro Eros Grau concordou com os argumentos da ação, afirmando que o programa representa a “privatização de funções estatais”. “Diria que essa lei, na crista do chamado neoliberalismo, instrumenta a redução do tamanho do Estado”, afirma o ministro, em seu voto.