O JC, em 26/01/07, publicou matéria com o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Pannunzio, na qual ele diz que a sociedade dirige sua crítica aos parlamentares, deixando de lado os demais poderes e, adequadamente, critica a “volúpia salarial exacerbada das carreiras jurídicas”.
Mitos e temores cercam a questão. Diz o economista Júlio Brunet que há uma enorme concentração de renda no setor público, especialmente no Judiciário. Portanto, o Brasil só diminuirá a desigualdade social se forem resolvidos, entre outros quesitos, a questão dos supersalários federais. Sem medo de perguntar:
Por que um desembargador, juiz, procurador, ou seja, Ministério Público ou Advocacia Geral da União (não me refiro ao quadro dos funcionários) recebem salários superiores se comparados a seus pares em outros países e às demais carreiras concursadas de outras profissões? Por que deputados, senadores e tais cargos federais do Judiciário ganham mais do que o presidente da República? Por que os aumentos não seguem o índice de inflação, como o de qualquer mortal trabalhador? Por que jovens, com vinte e poucos anos, sem experiência profissional e de vida, geralmente sem mestrado e doutorado, prestam concurso (e só estudam para passar em concursos), e já começam a carreira jurídica com gordos salários e mordomias, julgando e decidindo assuntos importantes da vida nacional? Por que a imoral estabilidade, se há tantos profissionais ruins, como em toda profissão? Por que trabalham meio período, ou concentram o trabalho em poucos dias ou horas, como os fiscais e outros, por que estendem os feriados e têm muitas férias? Não será essa a verdadeira causa dos serviços acumulados? Tudo muda, e a realidade, hoje, é que a maioria dos demais profissionais, para produzir e conseguir se sustentar, tem de ralar de doze a dezoito horas por dia, senão mais.
A corrupção - própria da falta de caráter - é alimentada também pela impunidade, que ocorre como conseqüência de um sistema judiciário elitista e injusto, que pune pobres e poupa ricos. Por que só os salários do Judiciário continuarão a crescer e não ficarão limitados ao PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), como os demais? Por que o STF foi à Câmara dos Deputados defender reajustes para o Judiciário acima do teto, e os desembargadores continuam insistindo em manter os salários que ultrapassam o teto de R$22.111,00? Troca-troca? Ganância e volúpia salarial com dinheiro público? São Paulo detém 1.208 dos 2.857 contracheques que extrapolam o subteto estadual. E o teto já é incompatível com a realidade do País! Belo exemplo para um país carente de infra-estrutura, educação, ética e moralidade!
O autor, José M. Viana de Macedo, é professor e biólogo