A polêmica envolvendo a propriedade da área total de 500 mil metros quadrados onde está instalado o Aeroclube de Bauru, na Zona Sul da cidade, levou a Prefeitura a realizar um levantamento pelo qual o Poder Público menciona ser dono de 428.529,17 metros quadrados do local, contra 57.787,23 m² que seriam pertencentes à associação. O Aeroclube contesta o levantamento, mas ainda não apresentou documentação a respeito.
Conforme veiculado pelo JC na semana passada, a associação discute a posse da área onde está instalado o aeroporto em fase de desativação desde que o vereador Futaro Sato (PDT) encaminhou requerimento ao prefeito Tuga Angerami (sem partido), no mês passado, sugerindo a venda de parte do imóvel para levantar recursos para o Fundo Municipal de Infra-estrutura, aplicando a verba em pavimentação na periferia.
O presidente do Aeroclube de Bauru, Fábio Lara, mencionou que a discussão sobre a ocupação da área situada em região nobre da cidade - em função da inauguração do aeroporto Moussa Tobias, na divisa entre Bauru e Arealva – deveria estar sendo realizada sob o ponto de vista da importância histórico-cultural do Aeroclube e do aspecto jurídico em relação à posse.
A associação informou que se a prefeitura ameaçasse vender qualquer parte da área, o assunto iria parar na Justiça. Mas no ano passado o Aeroclube já ingressou com ação contra a administração. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, salienta, entretanto, que a ação é de usucapião, situação jurídica não prevista para se buscar a posse de imóveis pertencentes ao setor público.
Apesar do levantamento realizado junto à Procuradoria do Patrimônio Imobiliário Municipal, o secretário ressalta que o governo não está preocupado com a questão neste momento. “É claro que será necessário discutir o aproveitamento desta área, mas neste instante a administração está concentrada em viabilizar a ocupação do novo aeroporto e de dar àquele equipamento as condições que a cidade e a região precisam para agregar valor e funcionar como importante plataforma de transporte”, comentou.
Registros de escritura
Do ponto de vista de documentos, apenas a Prefeitura de Bauru apresentou informações até agora sobre a propriedade do aeroporto central. Com escritura registrada em cartório e a delimitação de matrículas de toda a gleba no entorno da avenida Getúlio Vargas, a prefeitura teria domínio sobre 428 mil metros quadrados.
Os imóveis estão delimitados em toda a extensão onde está instalada a pista e o pátio do atual aeroporto, além das áreas adjacentes, terminal de embarque e hangar.
Os registros oficiais mostram que ao Aeroclube caberiam os imóveis localizados, na prática, quase do lado de fora das instalações do equipamento, às margens dos estabelecimentos comerciais situados na faixa lateral à avenida Octávio Pinheiro Brisola, a partir da entrada do estacionamento do aeroporto.
Na área interna propriamente, uma dúvida de registro em duplicidade ou superposto recairia sobre uma parte de terras de 15,4 mil metros quadrados. A área remontada teve as duas matrículas expedidas em cartório no mesmo dia, o que permitiria uma discussão sobre a titularidade.
A posse do Aeroclube permanece com a associação até que a administração decida como encaminhar a utilização ou aproveitamento do local. Até lá, já se sabe que a demanda vai parar na Justiça.