09 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

Agência desreguladora


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Sou como aproximadamente 20 mil outros bauruenses usuário de telefone do hoje chamado plano livre pré-pago, adquirido da antiga Vésper, um telefone com tecnologia semelhante aos celulares, mas com valor de conta igual a fixos e por isto quem liga para ele paga o custo normal para um telefone fixo. Parece uma maravilha, pois além de não pagarmos a assinatura, na maioria dos modelos podemos inclusive circular com ele tendo sinal em quase toda as regiões da cidade. No entanto, além das falhas no sinal e os aparelhos sempre de tecnologia de anti-penúltima geração, e as ligações têm seus minutos a preços maiores que os do fixo, por exemplo, e ainda mais: a empresa não disponibiliza nem a pedido qualquer tipo de esclarecimento sobre o consumo das ligações, contrariando o código de defesa do consumidor.

Só após a utilização por anos é que pude concluir que o sistema de cobrança é absurdamente prejudicial ao consumidor, pois embora o contrato e toda documentação estabeleça que a cobrança será por minutos, no entanto, a operadora cobra este minuto no primeiro segundo, ou seja, se falamos de 1 a 60 segundos pagamos por 1 minuto e se falamos 1 minuto e 1 segundo cobram 2 minutos, ou seja, não seguem a regra arredondando em mais de 50% ou cobrando a fração de segundos proporcionais. Isto matematicamente pode gerar irregularmente um aumento em até 50% na conta e o código do consumidor é claro em definir que a obrigação de deixar isto claro é da operadora. Pior ainda é que, contatada, a chamada agencia reguladora Anatel apenas faz registro da reclamação e solicita a operadora que contate o cliente e mesmo quando nenhuma solução é dada após o prazo estabelecido diz nada poder fazer, mesmo admitindo que os dois procedimentos estão irregulares, ou seja, o de não informar detalhadamente as ligações consumidas como o de tarifar o minuto cheio no primeiro segundo.

O perigo é que as operadoras desejam implantar agora em março a tarifação por minuto para telefones fixos e possivelmente não vão esclarecer aos clientes esta artimanha com a qual aumentam injustificadamente a conta de todos usuários. Quanto à Anatel, esta agora vai ser dirigida por um diplomata de carreira, e que sem dúvida vai poder usar seus dotes diplomáticos para não melindrar as tão sofridas operadoras em levar o dinheiro que “sobra” nos bolsos dos usuários.

Márcio Milton Carvalho, RG 7.778.792