Reginópolis - A Câmara de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru) aprovou ontem, por oito votos, a criação de duas Comissões Processantes (CPs) para investigar denúncias feitas por Juracir Tomaz de Aguiar contra o prefeito Claudemiro Undiciatti (PSDB).
Durante a primeira sessão ordinária deste ano, oito dos nove vereadores aceitaram as denúncias oferecidas por Aguiar. Conforme o JC noticiou em matéria publicada ontem, Aguiar questiona o valor de R$ 7,8 mil que a prefeitura teria pago para a Banda “Almanaque” se apresentar na cidade em dezembro último, durante a passagem do ano.
O denunciante também levanta suspeitas sobre possíveis compras sem licitação pública de materiais de limpeza, higiene e consumo, realizadas pela administração em uma única loja, durante o ano passado que, somadas, dariam o total de R$ 44.222,68.
Os membros das duas CPs foram sorteados na sessão de anteontem. A CP que vai investigar a contratação da banda é formada pelos vereadores Marcos Paulo Tomaz Bernardino (PSDB), presidente; Lígia Cruz Cardoso Lázari (PHS), relatora; e Máris de Cássia Ribeiro (PMDB), secretária.
A segunda comissão, que vai investigar a denúncia da suposta compra irregular de materiais, é composta pelos parlamentares Lígia Cruz Cardoso Lázari, sorteada desta vez como presidente; Aparecido Lira (PSDB), como relator; e Irineu Aparecido de Oliveira Amarins (PDT), como secretário.
Segundo o setor jurídico da Casa, os integrantes das comissões terão cinco dias para se reunir e dar início aos trabalhos. “Depois, eles têm 120 dias - de acordo com a lei orgânica - para apurar os fatos. Eles vão analisar, dar todo o direito de defesa prévia ao prefeito e arrolar as testemunhas”, explica o advogado Ricardo Kassin.
De acordo com Kassin, o Legislativo criou duas CPs, ao invés de uma, porque as denúncias se referem a fatos distintos, cujos relatórios finais devem ser votados separadamente. Ele explica também o fato dos vereadores optarem pela CP ao invés da CEI.
A CEI, segundo ele, serve primeiramente para apurar a fundo os fatos e colher provas. No entanto, quando a denúncia já vem com provas documentais suficientes pode-se montar a CP direto e suprir a primeira fase, ou seja, a CEI. “Nada impede de que o prefeito, entendendo que deveria ser montado um CEI antes, judicialmente tente reverter o fato”, lembra Kassin
O advogado da prefeitura, Walter Luiz de Oliveira, explicou que o prefeito ainda não foi comunicado oficialmente sobre as CPs. “Existe o procedimento a ser seguido de acordo com a lei orgânica, mas nós vamos demonstrar que não houve irregularidade nenhuma. De qualquer forma, para falarmos sobre a denúncias, precisamos saber o teor delas”, conclui Oliveira.