Criar vagas dentro da Área Azul que permitam aos veículos estacionarem gratuitamente durante até 15 minutos. Esse é o objetivo de um projeto de lei protocolado anteontem na Câmara Municipal de Bauru pelo vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), popularmente conhecido como Pastor Luiz.
Segundo o parlamentar, a idéia é facilitar a vida dos motoristas que necessitam utilizar o sistema rotativo de estacionamento por períodos curtos, mas são obrigados a pagar por tempos maiores - atualmente os cartões da Área Azul permitem uso somente por uma hora e duas horas -, além de evitar que os veículos sejam multados.
“É comum as pessoas se dirigirem ao Centro da cidade, onde se encontram a maioria das vagas do sistema, para resolver pequenas demandas, como o pagamento de uma conta. E é justamente nesse momento que muitos reclamam terem sido multados porque permaneceram pouco tempo na vaga sem os cartões. Por isso, nada mais justo que criar um limite de tolerância de 15 minutos que permita aos motoristas usar o estacionamento rotativo sem serem autuados”, considera o vereador.
Para isso, o projeto de Barbosa prevê criar as vagas para estacionamento rápido gratuito em todas as quadras municipais onde exista estacionamento regulamentado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Atualmente, há 1.818 vagas na região central da cidade, cuja cobertura é cumprida por cinco agentes de trânsito, os conhecidos “azuizinhos”, responsáveis pela aplicação, em média, de 57 multas por dia, conforme estatística da Emdurb.
Ainda pela proposta, as vagas serão implantadas e sinalizadas com placas pela Emdurb e o veículo que estacionar nelas será obrigado a permanecer com o pisca-alerta ligado, a exemplo do que já ocorre nas vagas reservadas em frente à farmácias.
Consultada pela reportagem do JC, a Emdurb, através da assessoria de imprensa, argumentou que aguardará tomar conhecimento do teor do projeto de lei para manifestar-se posteriormente sobre o assunto.
A dificuldade na operacionalização da proposta está na disponibilidade de fiscalização do tempo de 15 minutos, mesmo nas vagas destinadas somente à parada rápida. Com poucos agentes de trânsito nas ruas, não será nada fácil determinar o início da contagem do tempo, sem contar a controvérsia da cronometragem.
Atualmente, 44 orientadores fazem a venda dos cartões para a Área Azul, que sofreram reajuste em novembro do ano passado. O cartão por duas horas está sendo adquirido por R$ 1,50, enquanto o de uma hora ficou em R$ 1,00.
Outros projetos
A primeira sessão ordinária deste ano da Câmara Municipal, realizada anteontem, também foi marcada pela apresentação de outros projetos que deverão ser apreciados em breve no Legislativo.
Um deles também é do vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa e, se aprovado, obrigará o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru a tapar, em até 72 horas, os buracos feitos em calçadas ou ruas por conta de obras realizadas pelo órgão. Além disso, a propositura determina que o DAE retire todo o entulho resultante do serviço executado.
“É muito comum que o processo para tapar esses buracos seja demorado, causando transtornos à população, que protesta freqüentemente. Em alguns casos, por falta de asfalto e às fortes e constantes chuvas, há a formação de enormes buracos que colocam em risco a segurança de pedestres e daqueles que transitam com carros, motocicletas e bicicletas”, ressaltou o parlamentar.
Já o vereador Benedito da Silva (PSDB) enviou à Câmara um projeto de lei que pretende isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas municipais os proprietários que residam nos imóveis em companhia de pessoas menores de idade de que detenham a tutela, adoção e/ou guarda judicialmente deferida até que os mesmos completem 18 anos.
“Uma lei anterior, de junho de 1998, já previa a mesma isenção para aqueles que detinham a guarda. Acho que a presente alteração, com a inclusão dos que tenham a tutela ou adotado um menor, contemplaria uma parcela de nossa sociedade que tem contribuído com nossa infância e adolescência. Além disso, creio que também é uma forma de estimular a prática da adoção”, salientou o parlamentar.
Apesar disso, a legislação restringe a apresentação de projetos que resultem em renúncia de receita junto ao Poder Público.