Em janeiro deste ano, 91 empresas de Bauru e região pediram baixa (solicitaram oficialmente o encerramento das atividades) na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) local contra 95 no mesmo período de 2006. Mas a estimativa é que um número muito maior de firmas fecham as portas sem, no entanto, oficializar a situação no órgão. Das 51 mil empresas inscritas na Jucesp em Bauru, a estimativa é que apenas 20 mil estão funcionando.
Segundo o diretor da Jucesp de Bauru, Cris Moreno, muitas empresas encerram suas atividades mas continuam inscritas no órgão por conta dos encargos do procedimento e, sobretudo, porque estão em débito com o governo. A regularização da baixa de uma empresa na Jucesp só é autorizada se o empreendimento estiver em dia com as contribuições fiscais.
“Das mais de 51 mil empresas que temos registradas, acredito que apenas 20 mil estejam ativas. A grande maioria baixa as portas sem comunicar a Jucesp porque não tem como arcar com os custos do processo e regularizar pendências financeiras relativas à carga tributária do governo”, avalia Moreno.
Na opinião de Milton Debiasi, gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Bauru, o procedimento para a empresa oficializar o encerramento das atividades na Jucesp deveria ser menos burocrático. No entanto, ele acredita que os empreendimentos, se fossem melhores planejados e gerenciados por seus proprietários, não iriam à falência com tanta freqüência e em curto espaço de tempo.
Dessa forma, também não deixariam de cumprir as responsabilidades fiscais com o governo. “Muita gente resolve abrir um negócio sem antes planejar e saber gerir. É muito comum entrarem num segmento já saturado, sem nenhuma estratégia que seja diferente o suficiente para sobreviverem. Não é tão simples assim”, comenta.
Para uma empresa encerrar suas atividades perante à Jucesp, o responsável tem de elaborar o distrato social e apresentar a certidão negativa de débito da Receita Federal (RF) e da Previdência, e as certidões do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Procuradoria da Fazenda.
O procedimento também exige o pagamento de taxas na Jucesp, que somam R$ 150,00. E se o empresário não estiver em dia com os tributos fiscais, tem de providenciar a regularização. Segundo Moreno, o tempo médio de vida das empresas que encerram atividades na Jucesp é de, no máximo, três anos.