Todos os servidores estaduais aposentados que deixaram de pagar o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) poderão efetuar nova inscrição no instituto. O aposentado irá contribuir mensalmente com 2% do seu salário, descontado em folha de pagamento. Em contrapartida poderá utilizar serviços médicos da rede de hospitais credenciados pelo órgão.
Segundo a diretora regional do Centro Professorado Paulista (CPP), Vera Lúcia Durant da Silva, esta é uma reivindicação antiga, que irá beneficiar cerca de 3 mil professores aposentados da região de Bauru, além dos servidores estaduais que preferiram deixar de pagar a contribuição mensal pelo direito a assistência médica.
“Foi comum no passado os servidores pedirem a dispensa do Iamspe. Com o achatamento dos salários, muitos deles não conseguiram mais pagar planos privados de saúde. Como o retorno ao Iamspe era proibido, bastante gente foi prejudicada”, explica.
O direito de voltar a pagar contribuição ao Iamspe consta no projeto de lei n.º 88/2005, do deputado estadual Palmiro Menucci, que foi aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador José Serra no último dia 17, data em que se transformou em lei - n.º 12.534.
Ao contribuir mensalmente com o Iamspe, o servidor estadual aposentado tem o direito de utilizar a rede hospitalar conveniada ao instituto. Segundo Vera Lúcia, em Bauru, a única instituição que atende pelo órgão é o Hospital de Base (HB). “A luta agora é para que todos possam ser atendidos também no Hospital Estadual (HE). Afinal, contribuímos com o Estados e teoricamente teríamos esse direito”, opina.