Brasília - As duas principais comissões da Câmara dos Deputados serão comandadas por PMDB e PT, os dois maiores partidos da Casa, que sustentam o “megabloco” de oito legendas. No total, o bloco - que tem ainda PP, PR, PTB, PT do B, PSC e PTC- comandará 11 comissões. A oposição, seis, e o bloco liderado por PSB-PDT-PC do B, três. O PMDB ficará com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ), responsável por analisar todos os projetos que tramitam na Câmara. A CCJ avalia a constitucionalidade dos projetos e tem poder de barrá-los antes de irem ao plenário. Maior bancada da Casa, o PMDB ainda presidirá outras duas comissões cobiçadas: Educação e Transportes.
O PT controlará a Comissão de Finanças e Tributação, considerada a segunda mais importante. Por ela, passam todos os projetos que de algum modo tratam de temas financeiros. Assim como a CCJ, a comissão de Finanças pode barrar a tramitação de projetos. Para o partido, a comissão é crucial pois receberá matérias ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PT ainda comandará as comissões de Direitos Humanos e Desenvolvimento Urbano. Na véspera, a bancada havia escolhido a Comissão de Ciência e Tecnologia como uma de suas prioridades, mas acabou cedendo para o PSDB. A comissão é disputada por deliberar sobre concessões de rádio e TV. Nos bastidores, o comentário foi que o PT teria cedido a comissão como parte da “fatura” pelos votos que ajudaram a eleger Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os acordos e a formação de blocos para a disputa pela presidência da Câmara acabaram dificultando a partilha. O PSB, por exemplo, ficou com duas comissões, mas sofre pressão para ceder uma ao PC do B. Na quarta, as comissões serão instaladas e os presidentes, escolhidos no voto. Apesar de a divisão ter sido acertada por partido, na votação podem aparecer “candidatos avulsos”.
Fundo Partidário
Um grupo de quatro partidos - PMDB, PT, PSDB e PFL - apresentou ontem um projeto de lei na Câmara para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou as regras de distribuição do Fundo Partidário, prejudicando as maiores legendas. A intenção do grupo é votar a matéria antes do Carnaval. A aprovação é dada como certa, já que as maiores bancadas têm interesse direto no assunto.
A polêmica começou quando o TSE mudou de 1% para 42% a parcela do fundo distribuída igualitariamente entre todos os partidos. Pela regra, os 58% restantes seriam repassados aos partidos de acordo com o número de votos na eleição. Estima-se que a mudança implicaria perda de ao menos R$ 500 mil por mês aos grandes partidos.
O fundo é abastecido por dinheiro público, recolhido de multas eleitorais e do Orçamento da União.
O projeto apresentado ontem prevê que 95% do fundo seja distribuído conforme o volume de votos obtidos pelos partidos. No Senado, os congressistas também articulam para acelerar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional que restabeleça a cláusula de barreira.