Piratininga - Um novo ano começou, mas o cenário político conturbado de 2006 volta a ameaçar a governabilidade em Piratininga (13 quilômetros de Bauru). Os vereadores aprovaram a instalação de uma Comissão Processante (CP) para investigar possíveis pagamentos irregulares pelo prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB) na construção do Centro de Convivência do Clube da Terceira Idade. A votação ocorreu na última terça-feira, na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal.
Como em outras votações, o único voto discordante - contra a CP - foi do vereador José da Graça de Oliveira (PSDB), o Zé Gordinho, vencido por outros oito votos favoráveis à CP. Ao invés da denúncia ter sido formulada pelo presidente do Clube da Terceira Idade, José Vicente Ortolani, desta vez foi o presidente do Legislativo, vereador Jair Gonçalves Guedes Júnior (PDT), quem se encarregou de apresentar a acusação.
Ao JC, Guedes afirmou ontem não ter dúvida da responsabilidade de Martinão no pagamento irregular. “Na realidade, não tem que se investigar mais nada. É só ouvir as mesmas pessoas que já foram ouvidas para ver se elas querem acrescentar alguma coisa. Esse trabalho já foi feito”, frisa Guedes.
O vereador diz que a Câmara tem elementos de sobra que dispensaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), passa anterior à instalação de CP.
“Temos todos os fatos em mãos e que está mais que provado que houve irregularidades”, salienta. Ele acusa Martinão de ter pago R$ 11.829,69 a mais à empresa Trionte Comércio, Importação e Exportação Ltda para a realização da obra. O vereador afirma que no contrato assinado com a empreiteira existe cláusula que proibiria pagamento superior a R$ 44.866,00, valor orçado para a construção. Posteriormente, o contrato teve um aditivo no valor de R$ 11.204,62.
“O mais grave é que depois o senhor prefeito fez um pagamento, sem previsão orçamentária, que ninguém sabe como ele pagou”, acusa. Nos cálculos apresentados por Guedes, a obra, orçada inicialmente em R$ 44.866,00, custou R$ 67.900,31. Desse total, R$ 40 mil vieram do governo do Estado e o restante dos cofres da prefeitura.
O que mais causa indignação é que o prédio está inacabado, cercado por mato e apresentando deterioração pois não há telhado no edifício, localizado na avenida Pedro de Carneiro, atrás do prédio da antiga estação ferroviária. Guedes lembra que até a cobertura de gesso dos banheiros foi paga, mas não há cobertura.
Na mesma sessão que aprovou a instalação da Processante já se definiu por sorteio os integrantes. Preside a CP o vereador Emygdio Antonio Mansanaro (PP), a relatoria ficou com a vereadora Maria Helena Salles Moura Storniolo (PL) e a condição de membro para o vereador Marcelino Donizetti Pereira Cardoso (PTB).
Guedes explicou que o prefeito afastado deveria ser notificado ontem. Os membros da CP já definiram, conforme Guedes, que se a notificação for recusada será feita tentativa por carta registrada. Persistindo a negativa, a notificação será publicada em forma de edital em jornal. “Se ele não quiser se apresentar (para defesa), ele vai ser julgado à revelia”, garante Guedes.
Um dos subterfúgios utilizados no ano passado por Martinão foi apresentar atestados médicos consecutivos que impediram o andamento das Processantes, que têm 90 dias para concluir seus trabalhos. Tanto que, pela mesma acusação, o Legislativo instalou em 2006 CP que depois foi arquivada pela perda de prazo.
Perseguido
Desde o dia 19 de abril do ano passado, Mauro Martinão está afastado do cargo de prefeito. Neste período, ele enfrentou sete comissões processantes e seis ações civis públicas. Em entrevista ao JC ontem, ele insistiu na tese de que sofre perseguição política por parte dos vereadores. “A cidade fica parada e cheia de buracos nas ruas”, salienta. Martinão vai usar como defesa o argumento de que a Câmara Municipal aprovou o aditamento contratual através do projeto de lei número 1.668, de 29 de junho de 2005. “Minhas contas de 2005 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, enfatiza.
Na Justiça, Martinão aguarda para os próximos dias o resultado de um agravo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao comando da Prefeitura de Piratininga. A assessoria jurídica de Martinão recorreu para derrubar a última decisão liminar que mantém Martinão afastado do cargo. Trata-se da acusação de improbidade administrativa feita em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado. O representante do MP acusou Martinão pelo pagamento irregular de R$ 126 mil para a implantação do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Domiciliar, obra inacabada.